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PORTARIA Nº 151, 10 DE ABRIL DE 2025

Início da vigência: 10/04/2025

Assunto(s): Comissões Municipais

Em vigor

Ementa Nomeia comissão de avaliação de bens inservíveis de propriedade do Município.

JOÃO VICTOR BARBOZA Prefeito do Município da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro, Estado de São Paulo e, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
Considerando a existência de bens inservíveis de propriedade do município;

R E S O L V E:

Art. 1º Fica nomeada a Comissão de avaliação de bens inservíveis de propriedade do Município.
Art. 2º A Comissão, instituída pelo artigo anterior, será composta pelos seguintes membros, sendo presidida pelo primeiro:
l - Walmir Hermínio;
II - Alexandre Marques Quadrado;
III - Fábio Roberto Esteves.
Art. 3º A Comissão deverá realizar as seguintes atividades: vistoriar, organizar os bens em lotes, e posteriormente, encaminhá-los ao Chefe do Poder Executivo.
Parágrafo único. Pelas atividades exercidas na Comissão, os seus membros não receberão qualquer tipo de remuneração.
Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura do Município da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro, aos dez dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e cinco.

JOÃO VICTOR BARBOZA
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 11/04/2025 na edição: 1050

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Administração

Walmir Herminio

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 6384, 23 DE ABRIL DE 2025	Cria e Comissão Municipal de Planejamento e Acompanhamento do Orçamento e disciplina a elaboração, aprovação e execução do Plano Plurianual - PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e Lei Orçamentária anual – LOA, garante o cumprimento dos prazos de encaminhamento ao Legislativo e atende aos dispositivos contidos na Constituição Federal de 1988, Lei Federal nº 4.320/64 e Lei Complementar nº 101/2000 – LRF no Município de Águas de São Pedro, e dá outras providências.	23/04/2025
PORTARIA Nº 153, 22 DE ABRIL DE 2025	Revoga Portaria nº 349-24 e altera membros da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMPDEC.	22/04/2025
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