Águas de São Pedro / SP

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Atualizado em: 16/04/2026 às 07h45

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LEI ORDINÁRIA Nº 2343, 15 DE ABRIL DE 2026

Início da vigência: 15/04/2026

Assunto(s): Ruas

Em vigor

Ementa Dispõe sobre a alteração da denominação da atual Rua 28-A, no centro, para Rua Lazara Jorge de Moraes “Tia Lazinha”, e dá outras providências.

JOÃO VICTOR BARBOZA, Prefeito do Município da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 58, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município, FAZ SABER que a CÂMARA DE VEREADORES DE ÁGUAS DE SÃO PEDRO, DECRETA e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada, para todos os efeitos legais, a atual Rua 28-A, localizada no Centro desta Estância de Águas de São Pedro – São Paulo, para Rua Lazara Jorge de Moraes “Tia Lazinha”.
Art. 2º O Cadastro Imobiliário da Prefeitura Municipal apostilará em seus registros essa nova denominação.
Art. 3º Todas as despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro, aos quinze dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e seis.

JOÃO VICTOR BARBOZA
Prefeito Municipal

Autor

Legislativo

Publicado no Diário Oficial em 16/04/2026 na edição: 1332

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 2345, 15 DE ABRIL DE 2026	Dispõe sobre a alteração da denominação da atual Rua 29-A, no centro, para Rua Ignez Bontorin Antunes, e dá outras providências.	15/04/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 2344, 15 DE ABRIL DE 2026	Dispõe sobre a alteração da denominação da atual Rua 28-B, no centro, para Rua Dirceu Barboza de Lima e dá outras providências.	15/04/2026
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