Águas de São Pedro / SP

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Atualizado em: 27/05/2026 às 08h10

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PORTARIA Nº 273, 26 DE MAIO DE 2026

Início da vigência: 26/05/2026

Assunto(s): Sindicâncias

Em vigor

Ementa Instaura Sindicância Administrativa e nomeia comissão para apuração dos fatos noticiados no Processo nº 735/26.

JOÃO VICTOR BARBOZA Prefeito do Município da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro, Estado de São Paulo e, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,
Considerando que, a Administração Pública possui na Sindicância e no Processo Administrativo Disciplinar, instrumentos legítimos para apurar irregularidades com reflexo no serviço público,
Considerando os documentos constantes no Processo nº 735/2026,

R E S O L V E:

Art. 1º Instaurar Sindicância Administrativa visando apurar os fatos noticiados no Processo nº 735/26, como fazem provas os documentos constantes nos autos.
Art. 2º A presente Comissão será composta pelos servidores efetivos:
Alexandre Marques Quadrado - Presidente;
Alessandra P. Pereira - Membro;
Alisson Moraes Vieira - Membro.
Parágrafo único. A Comissão, para bem cumprir suas atribuições, terá acesso a toda a documentação necessária à elucidação dos fatos.
Art. 3º A Sindicância Administrativa a que se refere a presente Portaria, deverá ser concluída no prazo estabelecido no parágrafo único, do artigo 127, da Lei Complementar nº 019/98.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura do Município da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro, aos vinte e seis dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e seis.

JOÃO VICTOR BARBOZA
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 27/05/2026 na edição: 1361

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
PORTARIA Nº 317, 18 DE AGOSTO DE 2025	Prorroga, por mais 60 (sessenta) dias, o prazo estabelecido na Portaria nº 218/2025, que instaurou Processo Administrativo Disciplinar – Processo nº 228/2025 – e nomeou comissão.	18/08/2025
PORTARIA Nº 276, 28 DE JULHO DE 2025	Prorroga, por mais 30 (trinta) dias, o prazo estabelecido na Portaria nº 212/2025, que prorrogou o prazo do Processo Administrativo Disciplinar – Processo nº 165/2025.	28/07/2025
PORTARIA Nº 259, 15 DE JULHO DE 2025	Prorroga o afastamento do servidor E.S.F. pelo período que especifica.	15/07/2025
PORTARIA Nº 258, 15 DE JULHO DE 2025	Prorroga, por mais 60 (sessenta) dias, o prazo estabelecido na Portaria nº 180/2025, que instaurou Processo Administrativo Disciplinar – Processo nº 252/2025 – e nomeou comissão.	15/07/2025
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