LEI ORDINÁRIA Nº 2238, 02 DE JULHO DE 2024
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Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2025, e dá outras providências.
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02/07/2024
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LEI ORDINÁRIA Nº 2196, 21 DE DEZEMBRO DE 2023
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Altera os incisos I e III do art. 32 da Lei nº. 2089/22 – Lei de Diretrizes Orçamentárias, e o inciso III do art. 4º da Lei nº. 2129/22 – Lei Orçamentária Anual.
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21/12/2023
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LEI ORDINÁRIA Nº 2189, 05 DE DEZEMBRO DE 2023
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Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro, para o exercício financeiro de 2024.
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05/12/2023
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LEI ORDINÁRIA Nº 2169, 11 DE JULHO DE 2023
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“Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências.”
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11/07/2023
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LEI ORDINÁRIA Nº 2129, 19 DE DEZEMBRO DE 2022
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Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro, para o exercício financeiro de 2023.
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19/12/2022
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