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DECRETO Nº 5298, 02 DE JUNHO DE 2021

Assunto(s): Ponto Facultativo

Em vigor

Declara Ponto Facultativo nos dias em que especifica e dá outras providências.

JOÃO VICTOR BARBOZA, Prefeito do Município da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei;

Considerando a necessidade de organizar o calendário para as rotinas públicas;
Considerando o feriado de 07 de setembro de 2021 (terça-feira);
Considerando o feriado de 12 de outubro de 2021 (terça-feira);
Considerando o feriado de 28 de outubro de 2021 (quinta-feira);
Considerando o feriado de 02 de novembro de 2021 (terça-feira);

D E C R E T A:

Art. 1º. Declara Ponto Facultativo na Administração Pública Municipal nos dias em que especifica aos servidores do Paço Municipal, Departamento de Contabilidade, Procuradoria Geral, Secretaria de Obras, Unidade Básica de Saúde, CRAS e Secretaria de Educação e Cultura.
I - 06 de setembro de 2021 (segunda-feira);
ll - 11 de outubro de 2021 (segunda-feira);
lll - 29 de outubro de 2021 (sexta-feira);
lV - 01 de novembro de 2021 (segunda-feira);
Art. 2º. O disposto contido no artigo 1º não abrange os serviços: PRONTO SOCORRO MUNICIPAL e GUARDA CIVIL MUNICIPAL, cujos horários ficam mantidos.
Parágrafo Único. As Secretarias de Turismo Esporte e Termalismo, Serviços Urbanos e Meio Ambiente, Departamento de Fiscalização e Agentes Comunitários trabalharão em regime de escala, conforme determinar o Secretário da Pasta.
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, gerando efeitos no período que especifica.

Prefeitura do Município da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro, aos dois dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e um.

JOÃO VICTOR BARBOZA WALMIR HERMINIO
Prefeito Municipal Secretário de Administração

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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