Águas de São Pedro / SP

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Atualizado em: 26/07/2022 às 13h30

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DECRETO Nº 5661, 26 DE JULHO DE 2022

Início da vigência: 26/07/2022

Assunto(s): Doações Recebidas

Em vigor

Decreta o recebimento, em doação pura e simples, sem encargos, dos bens abaixo mencionados, doados pela Câmara Municipal de Águas de São Pedro.

JOÃO VICTOR BARBOZA, Prefeito do Município da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e:
Considerando o Ato da Mesa nº 02, de 07 de julho de 2022, que declara os bens inservíveis ao legislativo;
Considerando que os bens declarados inservíveis atendem as necessidades do município.

D E C R E T A:

Art. 1º Autoriza a Prefeitura Municipal de Águas de São Pedro, a receber em doação pura e simples, sem quaisquer ônus ou encargos, da Câmara Municipal de Águas de São Pedro, CNPJ 52.155.835/0001-14, os bens abaixo relacionados:

Nº PATRIMÔNIO	DESCRIÇÃO DO BEM	VALOR ATUAL DO BEM
1/000113	Armário de Parede de Aço 2 portas	6,07
1/00114	Armário de Parede de Aço 2 portas	6,07
1/000156	Data Show	56,14
4/000164	Forno Elétrico Micro-Ondas Mod. 2120	12,67
4/000175	Bebedouro Garrafão Libbel 110v	19,34
1/000237	Bancada MDF	12,93
1/000287	Cadeira Telada Preta	44,80
8/000332	Ar Condicionado 12000 BTUS	145,00

Parágrafo único. O valor monetário definido para cada bem, está de acordo com o Ato da Mesa da Câmara Municipal, do qual uma cópia integra o presente Decreto, e será utilizado para registro do ingresso dos bens no Patrimônio Municipal.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura do Município da Estância de Águas de São Pedro aos vinte e seis dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e dois.

JOÃO VICTOR BARBOZA
Prefeito Municipal
WALMIR HERMÍNIO
Secretário de Administração

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Administração

Walmir Herminio

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 6661, 16 DE ABRIL DE 2026	Dispõe sobre o recebimento, incorporação e destinação de bens móveis doados pela Câmara de Vereadores ao Poder Executivo Municipal.	16/04/2026
DECRETO Nº 6655, 13 DE ABRIL DE 2026	Dispõe sobre o recebimento, incorporação e destinação de bens móveis doados pela Câmara de Vereadores ao Poder Executivo Municipal.	13/04/2026

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