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PORTARIA Nº 244, 27 DE SETEMBRO DE 2022
Início da vigência: 27/09/2022
Assunto(s): Comissões Municipais, Concursos
Em vigor
Determina abertura do Concurso Público nº 01/2022, e nomeia Comissão para Coordenação e Acompanhamento dos Trabalhos.
JOÃO VICTOR BARBOZA Prefeito do Município da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro, Estado de São Paulo e, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei.
Considerando as solicitações formais das unidades administrativas correspondentes;
Considerando a necessidade de ocupar vagas em empregos públicos essenciais a manutenção de atividades e serviços de interesse da coletividade.
R E S O L V E:
Art. 1º Fica determinada à Secretaria Municipal de Administração, a abertura do Concurso Público nº 01/2022 objetivando o preenchimento de vagas existentes no quadro efetivo, relacionadas no “Anexo l”, todas regidas pelo Estatuto dos Servidores Públicos do Município da Estância de Águas de São Pedro, conforme determina a Lei Complementar nº 19, de 18 de novembro de 1998, com contribuição previdenciária para o RGPS (Regime Geral de Previdência Social).
Art. 2º Designa os servidores efetivos abaixo, membros para compor a Comissão do Concurso Público nº 01/2022, que irão coordenar e acompanhar a realização dos trabalhos, ficando a homologação sob a responsabilidade do Chefe do Poder Executivo:
I - Presidente: Walmir Hermínio, RG: 16.888.966 e CPF: 116.143.638-38;
ll - Membro: Alessandra Pinto Pereira, RG: 27.129.755-4 e CPF: 167.901.178-22;
lll - Membro: André Uematsu Mennitti, RG: 47.892.002-7e CPF 377.868.958-41.
Art. 3º Ficam nomeados os servidores efetivos abaixo, para atuarem no caso de impedimento legal, inclusive proveniente de parentesco com os candidatos inscritos, de algum dos membros nomeados pelo artigo anterior, os seguintes membros substitutos:
I - Membro Substituto: Marcelo Pontes Farhat, RG: 16.512.162 e CPF: 155.131.448-75;
ll - Membro Substituto: Francisco Ângelo Gaiani, RG: 32.031.021-8 e CPF 289.134.138-41.
Art. 4º As despesas decorrentes desta Portaria correrão por conta de dotação própria do orçamento-programa para o exercício de 2022, suplementada oportunidade, se necessário.
Art. 5º Os membros desta Comissão não receberão nenhum tipo de remuneração, sendo considerado seu trabalho de relevância comunitária e de interesse público.
Art. 6º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura do Município da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro, aos vinte e sete dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e dois.
JOÃO VICTOR BARBOZA
Prefeito Municipal
WALMIR HERMÍNIO
Secretário de Administração

ANEXO I
Cargo público efetivoVencimentoReferênciaNº de vagasCarga Horária
CONTADORR$ 2.578,11/mêsE-150130 horas
GUARDA CIVIL MUNICIPAL 3ª CLASSER$ 1.333,20/mêsE-60244 horas
INSPETOR DE ALUNOR$ 1.333,20/mêsME-10144 horas
MONITORR$ 1.333,20/mêsE-10144 horas
MOTORISTAR$ 1.333,20/mêsE-30144 horas
PEB ll – EDUCAÇÃO ARTÍSTICAR$ 2.307,13/mêsJTR01120 horas
PEB ll – GEOGRAFIAR$ 2.307,13/mêsJTR01120 horas
PEB ll – HISTÓRIAR$ 2.307,13/mêsJTR01120 horas
PROCURADOR MUNICIPALR$ 2.713,90/mêsE-160120 horas
SALVA VIDASR$ 1.627,64/mêsE-110144 horas
SERVIÇOS GERAIS FEMININOR$ 1.333,20/mêsE-10144 horas
SERVIÇOS GERAIS MASCULINOR$ 1.333,20/mêsE-10144 horas
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Secretarias Vinculadas
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
PORTARIA Nº 267, 31 DE OUTUBRO DE 2022 Nomeia Comissão Especial para o Credenciamento nº 01/2022. 31/10/2022
PORTARIA Nº 266, 25 DE OUTUBRO DE 2022 Nomeia Membros da Comissão de Avaliação de Dação em pagamento de para o Exercício de 2022. 25/10/2022
DECRETO Nº 5730, 18 DE OUTUBRO DE 2022 Altera Comissão Organizadora das Feiras e Exposições no município. 18/10/2022
DECRETO Nº 5721, 11 DE OUTUBRO DE 2022 Revoga Decreto 5404-21 e altera a equipe de Vigilância Sanitária. 11/10/2022
PORTARIA Nº 254, 07 DE OUTUBRO DE 2022 Designa Comissão Especial de avaliação dos projetos Natal Iluminado de Águas de São Pedro. 07/10/2022
DECRETO Nº 5506, 19 DE JANEIRO DE 2022 Prorroga o prazo de validade do Concurso Público nº 001/2020, e dá outras providências. 19/01/2022
DECRETO Nº 5283, 24 DE MAIO DE 2021 Prorroga o prazo de validade do Concurso Público 003/2019 e dá outras providências. 24/05/2021
DECRETO Nº 5282, 24 DE MAIO DE 2021 Prorroga o prazo de validade do Concurso Público 002/2019 e dá outras providências. 24/05/2021
DECRETO Nº 5281, 24 DE MAIO DE 2021 Prorroga o prazo de validade do Concurso Público 001/2019 e dá outras providências. 24/05/2021
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