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PORTARIA Nº 244, 27 DE SETEMBRO DE 2022
Início da vigência: 27/09/2022
Assunto(s): Comissões Municipais, Concursos
Em vigor
Determina abertura do Concurso Público nº 01/2022, e nomeia Comissão para Coordenação e Acompanhamento dos Trabalhos.
JOÃO VICTOR BARBOZA Prefeito do Município da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro, Estado de São Paulo e, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei.
Considerando as solicitações formais das unidades administrativas correspondentes;
Considerando a necessidade de ocupar vagas em empregos públicos essenciais a manutenção de atividades e serviços de interesse da coletividade.
R E S O L V E:
Art. 1º Fica determinada à Secretaria Municipal de Administração, a abertura do Concurso Público nº 01/2022 objetivando o preenchimento de vagas existentes no quadro efetivo, relacionadas no “Anexo l”, todas regidas pelo Estatuto dos Servidores Públicos do Município da Estância de Águas de São Pedro, conforme determina a Lei Complementar nº 19, de 18 de novembro de 1998, com contribuição previdenciária para o RGPS (Regime Geral de Previdência Social).
Art. 2º Designa os servidores efetivos abaixo, membros para compor a Comissão do Concurso Público nº 01/2022, que irão coordenar e acompanhar a realização dos trabalhos, ficando a homologação sob a responsabilidade do Chefe do Poder Executivo:
I - Presidente: Walmir Hermínio, RG: 16.888.966 e CPF: 116.143.638-38;
ll - Membro: Alessandra Pinto Pereira, RG: 27.129.755-4 e CPF: 167.901.178-22;
lll - Membro: André Uematsu Mennitti, RG: 47.892.002-7e CPF 377.868.958-41.
Art. 3º Ficam nomeados os servidores efetivos abaixo, para atuarem no caso de impedimento legal, inclusive proveniente de parentesco com os candidatos inscritos, de algum dos membros nomeados pelo artigo anterior, os seguintes membros substitutos:
I - Membro Substituto: Marcelo Pontes Farhat, RG: 16.512.162 e CPF: 155.131.448-75;
ll - Membro Substituto: Francisco Ângelo Gaiani, RG: 32.031.021-8 e CPF 289.134.138-41.
Art. 4º As despesas decorrentes desta Portaria correrão por conta de dotação própria do orçamento-programa para o exercício de 2022, suplementada oportunidade, se necessário.
Art. 5º Os membros desta Comissão não receberão nenhum tipo de remuneração, sendo considerado seu trabalho de relevância comunitária e de interesse público.
Art. 6º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura do Município da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro, aos vinte e sete dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e dois.
JOÃO VICTOR BARBOZA
Prefeito Municipal
WALMIR HERMÍNIO
Secretário de Administração
 
ANEXO I
Cargo público efetivo Vencimento Referência Nº de vagas Carga Horária
CONTADOR R$ 2.578,11/mês E-15 01 30 horas
GUARDA CIVIL MUNICIPAL 3ª CLASSE R$ 1.333,20/mês E-6 02 44 horas
INSPETOR DE ALUNO R$ 1.333,20/mês ME-1 01 44 horas
MONITOR R$ 1.333,20/mês E-1 01 44 horas
MOTORISTA R$ 1.333,20/mês E-3 01 44 horas
PEB ll – EDUCAÇÃO ARTÍSTICA R$ 2.307,13/mês JTR 01 120 horas
PEB ll – GEOGRAFIA R$ 2.307,13/mês JTR 01 120 horas
PEB ll – HISTÓRIA R$ 2.307,13/mês JTR 01 120 horas
PROCURADOR MUNICIPAL R$ 2.713,90/mês E-16 01 20 horas
SALVA VIDAS R$ 1.627,64/mês E-11 01 44 horas
SERVIÇOS GERAIS FEMININO R$ 1.333,20/mês E-1 01 44 horas
SERVIÇOS GERAIS MASCULINO R$ 1.333,20/mês E-1 01 44 horas
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Secretarias Vinculadas
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
PORTARIA Nº 48, 27 DE JANEIRO DE 2025 Revoga Portaria nº 217-22 e constitui a Comissão de Trabalho sobre a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD. 27/01/2025
PORTARIA Nº 7, 07 DE JANEIRO DE 2025 Revoga a Portaria nº 380-24, nomeia membros da Comissão de Abertura e Julgamento de Licitações, pelo período de 12 meses. 07/01/2025
PORTARIA Nº 381, 03 DE DEZEMBRO DE 2024 Altera a Portaria nº. 231-24, nomeia Pregoeiros e Equipe de Apoio para proceder aos pregões levados a efeito, pela Prefeitura do Município da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro. 03/12/2024
PORTARIA Nº 380, 03 DE DEZEMBRO DE 2024 Altera a Portaria nº. 230-24, nomeia membros da Comissão de Abertura e Julgamento de Licitações. 03/12/2024
PORTARIA Nº 366, 14 DE NOVEMBRO DE 2024 Nomeia Comissão de Avaliação da seleção de Diretores de Escola e Supervisores de Ensino da rede municipal de educação. 14/11/2024
PORTARIA Nº 72, 18 DE FEVEREIRO DE 2025 Determina a abertura do Concurso Público e Processo Seletivo nº 001/2025 e nomeia Comissão para Coordenação e Acompanhamento dos Trabalhos. 18/02/2025
DECRETO Nº 6313, 07 DE JANEIRO DE 2025 Prorroga o prazo de validade do Concurso Público nº 006/2022. 07/01/2025
DECRETO Nº 6150, 24 DE MAIO DE 2024 Prorroga o prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado nº. 001/22. 24/05/2024
DECRETO Nº 6104, 21 DE MARÇO DE 2024 Autoriza a abertura do Concurso Público nº. 001/2024. 21/03/2024
DECRETO Nº 5877, 09 DE MAIO DE 2023 Prorroga o prazo de validade do Concurso Público nº 002/2021. 09/05/2023
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