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JOÃO VICTOR BARBOZA Prefeito do Município da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro, Estado de São Paulo e, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei.
Considerando as solicitações formais das unidades administrativas correspondentes;
Considerando a necessidade de ocupar vagas em empregos públicos essenciais a manutenção de atividades e serviços de interesse da coletividade.

R E S O L V E:

Art. 1º Fica determinada à Secretaria Municipal de Administração, a abertura do Concurso Público nº 01/2022 objetivando o preenchimento de vagas existentes no quadro efetivo, relacionadas no “Anexo l”, todas regidas pelo Estatuto dos Servidores Públicos do Município da Estância de Águas de São Pedro, conforme determina a Lei Complementar nº 19, de 18 de novembro de 1998, com contribuição previdenciária para o RGPS (Regime Geral de Previdência Social).
Art. 2º Designa os servidores efetivos abaixo, membros para compor a Comissão do Concurso Público nº 01/2022, que irão coordenar e acompanhar a realização dos trabalhos, ficando a homologação sob a responsabilidade do Chefe do Poder Executivo:
I - Presidente: Walmir Hermínio, RG: 16.888.966 e CPF: 116.143.638-38;
ll - Membro: Alessandra Pinto Pereira, RG: 27.129.755-4 e CPF: 167.901.178-22;
lll - Membro: André Uematsu Mennitti, RG: 47.892.002-7e CPF 377.868.958-41.
Art. 3º Ficam nomeados os servidores efetivos abaixo, para atuarem no caso de impedimento legal, inclusive proveniente de parentesco com os candidatos inscritos, de algum dos membros nomeados pelo artigo anterior, os seguintes membros substitutos:
I - Membro Substituto: Marcelo Pontes Farhat, RG: 16.512.162 e CPF: 155.131.448-75;
ll - Membro Substituto: Francisco Ângelo Gaiani, RG: 32.031.021-8 e CPF 289.134.138-41.
Art. 4º As despesas decorrentes desta Portaria correrão por conta de dotação própria do orçamento-programa para o exercício de 2022, suplementada oportunidade, se necessário.
Art. 5º Os membros desta Comissão não receberão nenhum tipo de remuneração, sendo considerado seu trabalho de relevância comunitária e de interesse público.
Art. 6º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura do Município da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro, aos vinte e sete dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e dois.