Ementa
Revoga Portaria 023/2022 e Nomeia Comissão de Avaliação de Bens considerados inservíveis ao Município, e dá outras providências.
JOÃO VICTOR BARBOZA Prefeito do Município da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro, Estado de São Paulo e, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei.
Considerando a existência de bens inservíveis e antieconômicos no acervo patrimonial do Município.
R E S O L V E:
Art. 1º Revogar Portaria 023 de 24 de janeiro de 2022.
Art. 2º Nomeia a Comissão de Avaliação de Bens considerados inservíveis e antieconômicos ao Município.
Art. 3º A Comissão criada pelo artigo anterior será composta pelos seguintes membros e presidida pelo primeiro:
I - Walmir Hermínio;
II - Gustavo Storani Borges;
III - André Uematsu Mennitti.
Art. 4º A referida Comissão deverá no prazo de 10 (dez) dias: vistoriar, avaliar, organizar em Lotes e elaborar Laudo de Avaliação e, após, encaminhar à Secretaria de Administração.
Art. 5º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura do Município da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro, aos trinta dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e três.
JOÃO VICTOR BARBOZA
Prefeito Municipal
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