Ir para o conteúdo

Águas de São Pedro / SP e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.
ACEITAR
PERSONALIZAR
Política de Cookies e Privacidade
Personalize as suas preferências de cookies.

Clique aqui e consulte nossas políticas.
Cookies necessários
Cookies de estatísticas
SALVAR
Águas de São Pedro / SP
Acompanhe-nos:
Rede Social Facebook
Rede Social Instagram
Legislação
ARRASTE PARA VER MAIS
LEGISLAÇÃO
Atos relacionados
Vínculos
INTERAÇÃO
Anotação
Marcação
BUSCA
Expressão
EXPORTAÇÃO
Código QR
Baixar
Compartilhar
COLABORE
Reportar Erro
QRCode
Acesse na íntegra
DECRETO Nº 5950, 17 DE AGOSTO DE 2023
Início da vigência: 17/08/2023
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor
Ementa Altera redação do parágrafo 4º do art. 6º do Decreto nº. 5268, de 10 de maio de 2021, que regulamenta a Lei Federal nº. 13460/17 no âmbito estadual, cria ouvidoria municipal, institui o conselho de usuários e dá providências correlatas.
JOÃO VICTOR BARBOZA, Prefeito do Município da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei.
D E C R E T A:
Art. 1º O parágrafo 4º do art. 6º, do Decreto nº 5268, de 10 de maio de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 6º ........................................................................................................................................
...............................................................................................................................................................
§º 4º Para a observância dos critérios de representatividade e pluralidade das partes interessadas, a escolha dos representantes no processo aberto dependerá da avaliação dos seguintes requisitos:
a) Não ser agente público nem possuir qualquer vínculo com concessionária de serviços públicos.”
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura do Município da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro, dezessete dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e três.
JOÃO VICTOR BARBOZA
Prefeito Municipal
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Secretarias Vinculadas
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
DECRETO Nº 5939, 31 DE JULHO DE 2023 Regulamenta a política de governança pública e compliance no âmbito da administração pública direta, autárquica e fundacional do município de Águas de São Pedro/SP. 31/07/2023
DECRETO Nº 5920, 05 DE JULHO DE 2023 Convoca a XIV Conferencia Municipal de Assistencia Social e da outras providencias. 05/07/2023
DECRETO Nº 5889, 18 DE MAIO DE 2023 Outorga Permissão de Uso de espaço público de 3,0 m² localizado na altura do nº 213, na Avenida Carlos Mauro, próximo à entrada do Centro de Convenções - e dá outras providências. 18/05/2023
DECRETO Nº 5887, 18 DE MAIO DE 2023 Outorga Permissão de Uso de espaço público localizado no Parque Dr. Octávio Moura Andrade, s/n, Centro – Chalé nº 03 - e dá outras providências. 18/05/2023
DECRETO Nº 5859, 05 DE MAIO DE 2023 Institui a ROMU - Ronda Ostensiva Municipal, da Guarda Civil Municipal de Águas de São Pedro. 05/05/2023
Minha Anotação
×
DECRETO Nº 5950, 17 DE AGOSTO DE 2023
Código QR
DECRETO Nº 5950, 17 DE AGOSTO DE 2023
Reportar erro
Obs: campos com asterisco () são obrigatórios.
Seta
Versão do Sistema: 3.3.4 - 05/06/2023
Copyright Instar - 2006-2023. Todos os direitos reservados - Instar Tecnologia Instar Tecnologia