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JOÃO VICTOR BARBOZA, Prefeito do Município da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro, Estado de São Paulo, em conjunto com o Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições legais, e:
Considerando necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação da Política de Assistência Social no Município.

Art. 1º. Fica convocada a XIIIª Conferência Municipal de Assistência Social, a ser realizada no dia 20 de agosto de 2021, das 13 às 16 horas, no anfiteatro do SPA Termal, tendo como tema central: “Assistência Social: Direito do Povo e Dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social”.
Art. 2º. As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto, correrão por conta de dotação própria do orçamento do órgão gestor municipal de assistência social.
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura do Município da Estância de Águas de São Pedro aos seis dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e um.

JOÃO VICTOR BARBOZA
Prefeito Municipal
 
PILLAR RODELIS
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social