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Legislação
Atualizado em: 14/04/2026 às 11h14
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PORTARIA Nº 46, 08 DE FEVEREIRO DE 2024
Início da vigência: 01/02/2024
Assunto(s): Designações
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Em vigor
08/02/2024
Em vigor
Revogada Totalmente
14/04/2026
Revogada Totalmente pelo(a) Portaria 204
Ementa Designa o servidor efetivo Alisson de Moraes Vieira, para o cargo efetivo Agente Administrativo III “Ref.: E-12”.
JOÃO VICTOR BARBOZA Prefeito do Município da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro, Estado de São Paulo e, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei.
R E S O L V E:
Art. 1º Designar o servidor Alisson de Moraes Vieira, cargo efetivo de Auxiliar Administrativo de Recursos Humanos “Ref.: E-6”, portador do CPF: 464.554.578-70 e PASEP: 151.27389.72/3, para o cargo efetivo de Agente Administrativo III “Ref.: E-12”, lotado na Secretaria de Administração.
Art. 2º A Secretaria de Administração através de seu Departamento de Recursos Humanos, providenciará as alterações necessárias na folha de pagamento desta Prefeitura.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de fevereiro de 2024.
Prefeitura do Município da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro, aos oito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e quatro.
JOÃO VICTOR BARBOZA
Prefeito Municipal
Autor
Executivo
Publicado no Diário Oficial em 09/02/2024 na edição: 711
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Secretarias Vinculadas
Atos relacionados por assunto
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Ato Ementa Data
PORTARIA Nº 205, 14 DE ABRIL DE 2026 Designa o servidor efetivo Alisson de Moraes Vieira para o exercício do cargo de Assistente Administrativo. 14/04/2026
PORTARIA Nº 168, 01 DE ABRIL DE 2026 Designa o servidor efetivo Ivair Roberto Toigo para exercer o cargo em comissão de Secretário de Serviços Urbanos e Meio Ambiente. 01/04/2026
PORTARIA Nº 128, 13 DE MARÇO DE 2026 Designa Alex Sandro Benedito Leme para o cargo de Operador de Máquina. 13/03/2026
PORTARIA Nº 61, 06 DE FEVEREIRO DE 2026 Nomeia a Sra. Maria Helena Monogatti Lackner, para atuar como defensora dativa em Processo Administrativo Disciplinar. 06/02/2026
PORTARIA Nº 303, 11 DE AGOSTO DE 2025 Designa a servidora Cristinei Pereira da Fonseca, cargo efetivo Professor PEB-I Fundamental, para exercer a função de Professor Coordenador. 11/08/2025
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Atendimento de Segunda-feira a Sexta-feira das 09:00 as 11:00 e das 12:00 á 17:00
CNPJ: 45.739.174/0001-09
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