Águas de São Pedro / SP

Legislação

Atualizado em: 15/09/2021 às 15h01

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PORTARIA Nº 150, 18 DE AGOSTO DE 2021

Início da vigência: 18/08/2021

Assunto(s): Comissões Municipais

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Em vigor

18/08/2021

Em vigor

Revogada Totalmente

15/09/2021

Revogada Totalmente pelo(a) Portaria 172

Instaura Processo Administrativo Disciplinar Processo n°258/2017, e dá outras providências.

JOÃO VICTOR BARBOZA Prefeito do Município da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro, Estado de São Paulo e, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei.
Considerando, que a Administração Pública possui na Sindicância e no Processo Administrativo Disciplinar, instrumentos legítimos para apurar irregularidades com reflexo no serviço público;
Considerando, a Lei Complementar 019/1998 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.

R E S O L V E:

Art. 1º. Instaurar Processo Administrativo Disciplinar Processo n° 258/2017, visando à apuração da servidora efetiva S.G.S. portadora do RG: 32.982.474-X por possível infração, praticada no exercício de suas atribuições, denunciado através do Memorando 030/21 do Secretário de Serviços Urbanos e Meio Ambiente.
Art. 2º. A presente Comissão será composta pelos servidores efetivos, Alessandra Pinto Pereira, Maria Helena Monadatti Lackner e Leticia Consolmagno de Gois.
Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura do Município da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro, aos dezoito dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e um.

JOÃO VICTOR BARBOZA
Prefeito Municipal

WALMIR HERMÍNIO
Secretário de Administração

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Anexos

08/09/2021

ERRATA

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
PORTARIA Nº 361, 05 DE AGOSTO DE 2026	Nomeia a Comissão de Acompanhamento do Leilão nº 003/2026, de bens móveis e imóveis inservíveis de propriedade do Município.	05/08/2026
PORTARIA Nº 360, 05 DE AGOSTO DE 2026	Nomeia a Comissão de Acompanhamento do Leilão nº 002/2026, de bens móveis e imóveis inservíveis de propriedade do Município.	05/08/2026
PORTARIA Nº 325, 01 DE JULHO DE 2026	Dispõe sobre a designação da Comissão Técnica Especial de Avaliação para realização da Prova de Conceito prevista no Pregão Presencial nº 07/2026.	01/07/2026
PORTARIA Nº 312, 24 DE JUNHO DE 2026	Dispõe sobre a criação e nomeação dos membros para comporem a Comissão gestora responsável pela elaboração do Plano Municipal de Educação - PME - para período decenal.	24/06/2026
PORTARIA Nº 261, 21 DE MAIO DE 2026	Revoga a Portaria nº 160, de 26 de março de 2026, e altera a composição da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC).	21/05/2026

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