Águas de São Pedro / SP

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Atualizado em: 06/08/2026 às 07h37

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PORTARIA Nº 361, 05 DE AGOSTO DE 2026

Início da vigência: 05/08/2026

Assunto(s): Comissões Municipais

Em vigor

Ementa Nomeia a Comissão de Acompanhamento do Leilão nº 003/2026, de bens móveis e imóveis inservíveis de propriedade do Município.

JOÃO VICTOR BARBOZA Prefeito do Município da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro, Estado de São Paulo e, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,
Considerando a existência de bens inservíveis de propriedade do Município;

R E S O L V E:

Art. 1º Fica nomeada a Comissão de Acompanhamento do Leilão nº 003/2026, de bens móveis e imóveis inservíveis de propriedade do Município.
Art. 2º A Comissão de que trata o art. 1º será composta pelos seguintes membros, sob a presidência do primeiro:
I – Walmir Hermínio;
II – Ivair Roberto Toigo;
III – Adherbal Marconato.
Art. 3º Compete à Comissão:
I – vistoriar os bens inservíveis;
II – organizar os bens em lotes;
III – encaminhar a relação dos bens ao Chefe do Poder Executivo.
Parágrafo único. Os membros da Comissão não farão jus a qualquer tipo de remuneração pelo exercício de suas funções.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura do Município da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro, aos cinco dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e seis.

JOÃO VICTOR BARBOZA
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 06/08/2026 na edição: 1421

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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