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JOÃO VICTOR BARBOZA Prefeito do Município da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro, Estado de São Paulo e, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e,
Considerando o disposto na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021;
Considerando a necessidade de avaliação técnica das soluções ofertadas na Prova de Conceito prevista no Edital do Pregão Presencial nº 07/2026, Processo Administrativo nº 07/2026;
Considerando que a demonstração das funcionalidades dos sistemas deverá ser analisada por Comissão Técnica Especial de Avaliação, conforme previsto no Edital,

R E S O L V E:

Art. 1º Fica designada a Comissão Técnica Especial de Avaliação, responsável pela análise, acompanhamento e emissão de relatório conclusivo da Prova de Conceito referente ao Pregão Presencial nº 07/2026, Processo Administrativo nº 07/2026, cujo objeto é a contratação de empresa para o licenciamento de uso de sistemas de informática integrados destinados à gestão pública municipal da Prefeitura e da Câmara Municipal de Águas de São Pedro.
Art. 2º A Comissão será composta pelos seguintes servidores:
I – Aline Cardoso de Lima – Departamento de Licitações;
II – Flavia Gisele de Moraes Estevam – Departamento de Compras;
III – Leilane Cristie Gouveia Trovatto – Departamento de Contabilidade;
IV – Marco Antonio Casarini – Departamento de Fiscalização;
V – Maria Cecilia Correa Itipão – Departamento de Receita;
VI – Yuri Bertolae da Fonseca – Departamento de Tesouraria;
VII – Shirlei Tavares de Almeida – Procuradoria-Geral do Município;
VIII – Francisco Ângelo Gaiani – Departamento de Tecnologia da Informação.
Art. 3º Compete à Comissão Técnica Especial de Avaliação:
I – acompanhar e avaliar a demonstração das funcionalidades dos sistemas apresentados pela licitante provisoriamente classificada em primeiro lugar;
II – verificar a conformidade das soluções com as especificações técnicas, requisitos mínimos e critérios estabelecidos no Termo de Referência e demais anexos do Edital;
III – registrar, para cada requisito avaliado, o atendimento ou não atendimento às exigências editalícias;
IV – elaborar relatório técnico circunstanciado, conclusivo quanto à aprovação ou reprovação da Prova de Conceito, a ser encaminhado ao Pregoeiro para prosseguimento do certame.
Art. 4º Os membros da Comissão exercerão suas atribuições sem prejuízo das funções inerentes aos respectivos cargos.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura do Município da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro, ao primeiro dia do mês de julho do ano de dois mil e vinte e seis.

JOÃO VICTOR BARBOZA
Prefeito Municipal