Águas de São Pedro / SP

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Atualizado em: 11/11/2024 às 11h04

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PORTARIA Nº 360, 08 DE NOVEMBRO DE 2024

Início da vigência: 08/11/2024

Assunto(s): Comissões Municipais

Em vigor

Ementa Nomeia membros para compor a Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI, no Município de Águas de São Pedro/SP.

JOÃO VICTOR BARBOZA Prefeito do Município da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro, Estado de São Paulo e, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei.
Considerando o artigo 11 da Lei Municipal nº 2.091, de 04 de agosto de 2022.

R E S O L V E:

Art. 1º Nomear os seguintes servidores públicos municipais para comporem a JARI – Junta Administrativa de Recursos de Infrações:
I – Como titulares:
       a) Renan Matheus Stoco;
       b) Cristiano Chiosini;
       c) Daniel Ambrósio de Morais.
II – Como Suplentes:
       a) Alexandre Marques Quadrado;
       b) Liliane de Oliveira Jardim;
       c) Marcos Donizete Joia Fioravante.
Parágrafo único. O mandato será de dois anos, podendo ser reconduzido por sucessivos períodos desde que previsto no regimento interno.
Art. 2º Os membros nomeados nesta comissão não farão jus ao recebimento de gratificação, sendo seus serviços considerados de relevância pública.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura do Município da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro, aos oito dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e quatro.

JOÃO VICTOR BARBOZA
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 11/11/2024 na edição: 929

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Segurança Pública

Renan Stoco

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
PORTARIA Nº 202, 03 DE JUNHO DE 2025	Revoga a Portaria nº 121, de 14 de março 2025, e nomeia Pregoeiros e Equipe de Apoio para proceder aos pregões levados a efeito, pela Prefeitura do Município da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro.	03/06/2025
DECRETO Nº 6416, 29 DE MAIO DE 2025	Altera membro da Comissão Municipal do Decreto nº 5979, de 21 de setembro de 2023 – Comissão Municipal do Projeto Estadual do “Viva Leite”.	29/05/2025
DECRETO Nº 6411, 27 DE MAIO DE 2025	Cria Comissão de Discussão de Soluções para o trato com os animais silvestres em Águas de São Pedro com representantes do poder público municipal e a sociedade civil.	27/05/2025
PORTARIA Nº 185, 16 DE MAIO DE 2025	Nomeia membros da Comissão de Apuração da Documentação do Chamamento Público nº 01/2025 – 4º Festival de Quadrilha Junina de Águas de São Pedro.	16/05/2025
DECRETO Nº 6384, 23 DE ABRIL DE 2025	Cria e Comissão Municipal de Planejamento e Acompanhamento do Orçamento e disciplina a elaboração, aprovação e execução do Plano Plurianual - PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e Lei Orçamentária anual – LOA, garante o cumprimento dos prazos de encaminhamento ao Legislativo e atende aos dispositivos contidos na Constituição Federal de 1988, Lei Federal nº 4.320/64 e Lei Complementar nº 101/2000 – LRF no Município de Águas de São Pedro, e dá outras providências.	23/04/2025

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