Águas de São Pedro / SP

Legislação

Atualizado em: 29/09/2025 às 09h51

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PORTARIA Nº 391, 11 DE DEZEMBRO DE 2024

Início da vigência: 02/12/2024

Assunto(s): Designações

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Em vigor

11/12/2024

Em vigor

Revogada Totalmente

29/09/2025

Revogada Totalmente pelo(a) Portaria 392

Ementa Designa servidor de cargo de provimento efetivo, para o cargo de Subcomandante da Guarda Civil Municipal, de provimento em comissão.

JOÃO VICTOR BARBOZA Prefeito do Município da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro, Estado de São Paulo e, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei.
Considerando o Memorando nº 006-24 emitido pela Secretaria de Segurança Pública.

R E S O L V E:

Art. 1º Designar Evandro Eduardo Lopes, cargo de provimento efetivo, portador do CPF: XXX.898.328-XX, para responder pelas funções do cargo de Subcomandante da Guarda Civil Municipal, lotado na Secretaria de Segurança Pública.
Parágrafo único. O Servidor designado fará jus à diferença salarial, permanecendo as vantagens já percebidas.
Art. 2º A Secretaria de Administração e Desenvolvimento Humano, através de seu Departamento de Recursos Humanos, providenciará as alterações necessárias na folha de pagamento desta Prefeitura.
Art. 3º As despesas com a execução da presente Portaria ficarão por conta das dotações próprias, constantes do orçamento vigente, suplementadas oportunamente se necessárias.
Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de dezembro de 2024.
Prefeitura do Município da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro, aos onze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e quatro.

JOÃO VICTOR BARBOZA
Prefeito Municipal
RENAN MATHEUS STOCO
Secretário de Segurança Pública

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 12/12/2024 na edição: 957

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Segurança Pública

Renan Stoco

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c
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