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PORTARIA Nº 95, 28 DE FEVEREIRO DE 2025

Início da vigência: 01/03/2025

Assunto(s): Exonerações

Em vigor

Ementa Exonera devido aposentadoria por incapacidade permanente Elieci Araújo Godoy, do cargo efetivo de Guarda Patrimonial.

JOÃO VICTOR BARBOZA Prefeito do Município da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro, Estado de São Paulo e, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei.

R E S O L V E:

Art. 1º Exonerar devido aposentadoria por incapacidade permanente Elieci Araújo Godoy, portadora do CPF: XXX.465.185-XX, cargo efetivo de Guarda Patrimonial, ref. “E-1”, lotada na Secretaria de Segurança Pública.
Art. 2º A Secretaria de Administração, por meio de seu Departamento de Recursos Humanos, providenciará a exclusão do(a) servidor(a) acima exonerado(a) da folha de pagamento desta Prefeitura.
Art. 3º As despesas com a execução da presente Portaria ficarão por conta das dotações próprias, constantes do orçamento vigente, suplementadas oportunamente se necessárias.
Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, gerando efeitos a partir de 01 de março de 2025.
Prefeitura do Município da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro, aos vinte e oito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e cinco.

JOÃO VICTOR BARBOZA
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 28/02/2025 na edição: 1018

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Segurança Pública

Renan Stoco

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