Águas de São Pedro / SP

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Atualizado em: 01/12/2025 às 07h39

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LEI ORDINÁRIA Nº 2324, 28 DE NOVEMBRO DE 2025

Início da vigência: 01/04/2026

Assunto(s): Cargos e Funções, Estrutura Administrativa

Em vigor

Ementa Altera o anexo I da Lei nº 1.911 de 2 de dezembro de 2019 e suas alterações posteriores, para fins de modificar referências e salários e dá outras providências.

JOÃO VICTOR BARBOZA, Prefeito do Município da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 58, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município, FAZ SABER que a CÂMARA DE VEREADORES DE ÁGUAS DE SÃO PEDRO, DECRETA e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte Lei:
Art. 1º Altera-se o Anexo I da Lei Municipal nº 1911/2019 e suas alterações posteriores exclusivamente para fins de substituição da referência atualmente atribuída aos cargos abaixo relacionados, bem como para fixação dos novos valores de salários, conforme tabela a seguir:

CARGO	Referência Atual	Salário atual	Nova Referência	Novo Salário
Analista de Sistemas	E-13	R$ 2.410,35	E-13-A	R$ 4.000,00
Assistente Social	E-7	R$ 1.676,47	E-11-A	R$ 3.000,00
Bibliotecário	E-11	R$ 2.022,31	E-11-A	R$ 3.000,00
Cirurgião Dentista	E-16	R$ 3.371,98	E-13-A	R$ 4.000,00
Farmacêutico	E-6	R$ 1.656,48	E-11-A	R$ 3.000,00
Fisioterapeuta	E-11	R$ 2.022,31	E-11-B	R$ 2.240,00
Fonoaudiólogo	E-11	R$ 2.022,31	E-11-B	R$ 2.240,00
Guarda Patrimonial	E-1	R$ 1.656,48	E-11-A	R$ 3.000,00
GCM Classe Distinta	E-10	R$ 1.912,66	E-11-A	R$ 3.000,00
GCM 3ª Classe	E-6	R$ 1.656,48	E-11-A	R$ 3.000,00
Nutricionista	E-10	R$ 1.912,66	E-11-B	R$ 2.240,00
Psicólogo	E-11	R$ 2.022,31	E-11-A	R$ 3.000,00

Art. 2º Fica o Departamento de Recursos Humanos autorizado a proceder as alterações necessárias nos Quadros da Estrutura Administrativa do Município.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor em um de abril de dois mil e vinte e seis - 01/04/2026.
Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro, aos vinte e oito dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco.

JOÃO VICTOR BARBOZA

Prefeito Municipal
WALMIR HERMINIO
Secretário de Administração

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 01/12/2025 na edição: 1236

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Administração

Walmir Herminio

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
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