Águas de São Pedro / SP

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Atualizado em: 25/11/2021 às 15h11

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DECRETO Nº 5463, 25 DE NOVEMBRO DE 2021

Assunto(s): Comissões Municipais

Em vigor

Cria Comissão de Elaboração da Política de Cobrança do Voucher Turístico com representantes do poder público municipal e a sociedade civil, e dá outras providências.

JOÃO VICTOR BARBOZA, Prefeito do Município da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei;
Considerando a necessidade de regulamentar a cobrança do voucher turístico no município;
Considerando a solicitação do COMTUR, através de Ofício nº 007/2021.

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica criada a Comissão de Elaboração da Política de Cobrança do Voucher Turístico no município.
Art. 2º. Comporão a presente Comissão, sem prejuízo da inclusão de demais, as seguintes pessoas:
I - Representantes do Poder Público Municipal
a) Igor Pereira Rodrigues;
b) Leilane Cristie Gouveia Trovatto;
c) Antonio Cesar Siboldi.

II - Representantes do Conselho Municipal de Turismo:
a) Jorge Silveira Duarte;
b) Danielly Hamashiro.
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura do Município da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro, aos vinte e cinco dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e um.

JOÃO VICTOR BARBOZA
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Turismo, Esportes e Termalismo

César Siboldi

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
PORTARIA Nº 209, 15 DE ABRIL DE 2026	Revoga a Portaria nº 170, de 01 de abril de 2026, e nomeia Pregoeiros e Equipe de Apoio para proceder aos pregões levados a efeito, pela Prefeitura do Município da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro.	15/04/2026
PORTARIA Nº 171, 01 DE ABRIL DE 2026	Revoga a Portaria nº 007-25 e nomeia membros da Comissão de Abertura e Julgamento de Licitações.	01/04/2026
PORTARIA Nº 170, 01 DE ABRIL DE 2026	Revoga a Portaria nº 298, de 07 de agosto de 2025, e nomeia Pregoeiros e Equipe de Apoio para proceder aos pregões levados a efeito, pela Prefeitura do Município da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro.	01/04/2026
PORTARIA Nº 160, 26 DE MARÇO DE 2026	Revoga a Portaria nº 153, de 22 de abril de 2025, e altera a composição da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC).	26/03/2026
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