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JOÃO VICTOR BARBOZA, Prefeito do Município da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e,
Considerando a classificação do Brasil para a segunda fase – dezesseis avos de final,

D E C R E T A:

Art. 1º Em razão da classificação da Seleção Brasileira de Futebol para a fase eliminatória da Copa do Mundo FIFA de 2026, o expediente dos órgãos da Administração Pública Municipal direta será excepcionalmente alterado no dia 29 de junho de 2026.
§ 1º O expediente dos órgãos municipais encerrar-se-á às 12h.
§ 2º O horário especial de expediente de que trata este artigo aplica-se à Secretaria de Educação e Cultura, à Secretaria de Promoção Social, à Unidade Básica de Saúde e ao Spa Thermal.
§ 3º No Paço Municipal, na Procuradoria-Geral do Município, na Secretaria de Finanças, na Secretaria de Obras, e na Secretaria de Turismo, Esportes e Termalismo o expediente será cumprido das 8 horas às 12 horas.
§ 4º O disposto neste artigo não se aplica às unidades e aos serviços considerados essenciais ou que, por sua natureza, não possam sofrer interrupção, especialmente os relativos ao Pronto Atendimento Municipal e à Guarda Civil Municipal.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos exclusivamente no dia 29 de junho de 2026.
Prefeitura do Município da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro, aos vinte e cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e seis.