Ir para o conteúdo

JOÃO VICTOR BARBOZA, Prefeito do Município da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e,
Considerando o Decreto Municipal nº 6776, de 02 de setembro de 2026 que dispõe sobre a decretação de Luto Oficial em virtude do falecimento de servidor público em serviço, e dá outras providências;
Considerando o desejo espontâneo e sincero da Administração Pública Municipal de render justa homenagem ao servidor que, com extrema dedicação e zelo, contribuiu para o bem-estar do nosso município;
Considerando a importância de acolher os amigos e colegas de trabalho neste momento de extrema dor, permitindo que todos se unam em solidariedade e prestem seu apoio fraterno aos familiares e amigos no velório e sepultamento;

D E C R E T A:

Art. 1º Fica suspenso o expediente integral no SPA THERMAL desde as 7h00 do dia de hoje, 02 de setembro de 2026, declarando ponto facultativo.
Art. 2º Fica suspenso o expediente no Paço Municipal, na Procuradoria-Geral, no Conselho Tutelar, na Secretaria de Obras, na Secretaria de Turismo, Esportes e Termalismo, na Secretaria de Finanças e na Secretaria de Promoção Social, a partir das 13h00min do dia 02 de setembro de 2026, com o consequente ponto facultativo deste período, com a finalidade de permitir a presença dos servidores nos atos fúnebres.
Art. 3º As demais Secretarias e os demais órgãos públicos, cujos serviços são de natureza essencial permanecerão em funcionamento normal, facultada ao titular de cada Pasta a alternância na dispensa dos servidores, conforme a disponibilidade, desde que não haja comprometimento do funcionamento dos serviços e da prestação dos serviços públicos.
Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, gerando efeitos no período que especifica.
Prefeitura do Município da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro, aos dois dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis.