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JOÃO VICTOR BARBOZA, Prefeito do Município da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 6783, de 08 de setembro de 2026 que dispõe sobre a decretação de Luto Oficial de 03 dias em virtude do falecimento da servidora pública Maria de Fátima Scaranelo;
CONSIDERANDO o doloroso falecimento da servidora pública municipal e proeminente figura pública de nossa história, Maria de Fátima Scaranelo, ocorrido na data de ontem, 08 de setembro de 2026;
CONSIDERANDO que a servidora dedicou admiráveis 45 anos de sua vida ao serviço desta municipalidade, desde 10 de setembro de 1981, exercendo suas funções com exemplar integridade, retidão e absoluto compromisso com o bem público;
CONSIDERANDO sua expressiva e marcante atuação política em prol do desenvolvimento local, tendo honrado o Poder Legislativo como Vereadora nas 12ª, 16ª, 17ª e 19ª Legislaturas (nos períodos de 1997/2000, 2013/2016, 2017/2020 e 2021/2024), e conduzido com maestria os trabalhos daquela Casa de Leis como Presidenta da Câmara Municipal no biênio de 2021 a 2022;
CONSIDERANDO o imensurável legado de dedicação, cidadania e amor a Águas de São Pedro deixado por Maria de Fátima Scaranelo, bem como a irreparável lacuna que sua partida causa no seio de nossa comunidade;
CONSIDERANDO, por fim, o profundo sentimento de pesar, dor e consternação que une o funcionalismo público municipal e toda a população neste momento de despedida;
CONSIDERANDO o desejo espontâneo e sincero da Administração Pública Municipal de render justa homenagem ao servidor que, com extrema dedicação e zelo, contribuiu para o bem-estar do nosso município;
CONSIDERANDO o espírito de solidariedade humana e a importância de viabilizar aos servidores públicos a oportunidade de prestar as últimas homenagens e o apoio fraterno aos familiares, unindo o funcionalismo em torno de sua memória durante os atos fúnebres e a cerimônia de cremação;
CONSIDERANDO que o acolhimento aos colegas de trabalho neste momento de profunda dor é fundamental para o suporte mútuo da equipe, justificando a concessão de facilidades para que participem do velório e da cerimônia de cremação;

D E C R E T A:

Art. 1º Fica suspenso o expediente no Paço Municipal, na Procuradoria-Geral, no Conselho Tutelar, na Secretaria de Obras, na Secretaria de Turismo, Esportes e Termalismo, na Secretaria de Finanças e na Secretaria de Promoção Social, a partir das 14h00min do dia 09 de setembro de 2026, com o consequente ponto facultativo deste período, com a finalidade de permitir a presença dos servidores nos atos fúnebres.
Art. 2º As demais Secretarias e os demais órgãos públicos, cujos serviços são de natureza essencial permanecerão em funcionamento normal, facultada ao titular de cada Pasta a alternância na dispensa dos servidores, conforme a disponibilidade, desde que não haja comprometimento do funcionamento dos serviços e da prestação dos serviços públicos.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, gerando efeitos no período que especifica.
Prefeitura do Município da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro, aos nove dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis.