Ementa
Revoga o Decreto nº 6620, de 24 de fevereiro de 2026, e dispõe sobre a nomeação de membros do Conselho Municipal de Saneamento Básico - CMSB
JOÃO VICTOR BARBOZA, Prefeito do Município da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,
Considerando o disposto na
Lei Ordinária nº 2.309, de 19 de setembro de 2025, que atualiza a Política Municipal de Saneamento Ambiental e altera a composição do Conselho Municipal de Saneamento Básico – CMSB,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica revogado o
Decreto nº 6620, de 24 de fevereiro de 2026.
Art. 2º Ficam nomeados os membros abaixo relacionados para compor o Conselho Municipal de Saneamento Básico – CMSB, nos termos da
Lei nº 2.309, de 19 de setembro de 2025:
I – Representantes do Poder Público:
a) Titular: Diego Bartolo Heredia;
b) Suplente: Fábio Roberto Esteves;
c) Titular: Abner Justino da Silva;
d) Suplente: Luciano Júnior Estevam;
e) Titular: Rogério Reis da Silva;
f) Suplente: Letícia Salvador;
g) Titular: Leilane Cristie Gouveia Trovatto;
h) Suplente: Mariane Cordeiro.
II – Representantes da Sociedade Civil:
a) Titular: Ana Gabriela Afonso Petingi;
b) Suplente: Olivia Petri;
c) Titular: Fábio Petri;
d) Suplente: Nathalia Badra Oliva.
III – Representantes das associações, fundações, organizações não governamentais ou do Sistema “S”:
a) Titular: Érisson Ricardo Mantelatto (Centro Comunitário);
b) Suplente: não indicado;
c) Titular: Clarisse Mendes D’Ávila (Associação Plantando Sonhos)
d) Suplente: Maria do Carmo Machado Leal de Godoy.
Art. 3º A Diretoria do Conselho Municipal de Saneamento Básico – CMBS, conforme eleição realizada no dia /05/2026 é assim composta:
Presidente: Ana Gabriela Afonso Petingi;
Vice-Presidente: Rogério Reis da Silva;
1º Secretário Executivo: Diego Bartolo Heredia;
2ª Secretária Executiva: Clarisse Mendes D’Ávila.
Art. 4º O Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e de Infraestrutura - FMSAI se destina a apoiar e suportar ações de saneamento básico, ambiental e de infraestrutura, vinculado à Secretaria de Serviços Urbanos e Meio Ambiente no Município.
Parágrafo único. O gestor do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e de Infraestrutura – FMSAI será o secretário municipal de serviços urbanos e meio ambiente.
Art. 5º O Conselho Municipal de Saneamento Básico – CMBS é o órgão responsável pela gestão do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e de Infraestrutura – FMSAI, competindo-lhe definir as diretrizes e mecanismos de acompanhamento, gestão, fiscalização, controle, aplicação dos recursos, aprovação das contas do fundo e remessa de informação aos órgãos de controle e à ARSESP.
Art.6º O mandato do Conselho Municipal de Saneamento Básico – CMBS e de sua diretoria eleita é de 02 (dois) anos a contar de 12 de maio de 2026, sendo permitida uma única recondução, por igual período, por meio de novas eleições ao final do respectivo biênio.
Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 12 de maio de 2026.
Prefeitura do Município da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro, aos vinte e dois dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis.
JOÃO VICTOR BARBOZA
Prefeito Municipal