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JOÃO VICTOR BARBOZA, Prefeito do Município da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei;
Considerando que o museu é um processo e uma prática social que deve estar colocada a sérico da sociedade, comunidades locais e seu desenvolvimento;
Considerando que o museu constitui uma ferramenta utilizada para o exercício do direito à memória, ao patrimônio e à cultura e desenvolvimento de processos identitários e de valorização da diversidade cultural;
Considerando que o art. 1º da Lei Federal nº 11.904, de 14 de agosto de 2009 dispõe: “Art. 1º Consideram-se museus, para os efeitos desta Lei, as instituições sem fins lucrativos que conservam, investigam, comunicam, interpretam e expõem, para fins de preservação, estudo, pesquisa, educação, contemplação e turismo, conjuntos e coleções de valor histórico, artístico, científico, técnico ou de qualquer outra natureza cultural, abertas ao público, a serviço da sociedade e de seu desenvolvimento.”;
Considerando que é desejo do município a criação de um do Museu da História da Cidade. Art. 1º. Ficam nomeados para comporem a Comissão para estudo de viabilidade para a criação do Museu da História da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro, os seguintes membros:
I - Luis Alexandre dos Santos Pereira
RG: 16.512.131 / CPF: 110.009.098-32
ll - Antônio Cesar Siboldi
RG: 25.997.315-4 / CPF: 269.586.318-70
lll - Antônio F. de Moura Andrade
RG: 4.191.996 / CPF: 388.408.718-53
lV - Jorge Carlos Silveira Duarte
RNE: W543861-P / CPF: 006.689.658-43
V - João Paulo Pontes
RG: 43.290.968-0 / CPF: 339.058.648-27
Vl - Sônia Maria Sant’Andrea Camargo Neves
RG 5.062.116-6 / CPF: 722.613.408-00
 Vll - Stella Maria Gonçalves Crescenti
RG: 2.697.536 / CPF: 029.279.260-34
Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.