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PORTARIA Nº 104, 05 DE ABRIL DE 2022
Início da vigência: 05/04/2022
Assunto(s): Atos Adm. Diversos
Em vigor
Revoga Portaria 067/2021 e designa nos termos da Lei Municipal nº 1848, de 17 de abril de 2018, os requisitantes de adiantamentos de despesas no Gabinete do Prefeito.
JOÃO VICTOR BARBOZA Prefeito do Município da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro, Estado de São Paulo e, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei.
Considerando o artigo 5º da Lei nº 1848, de 17 de abril de 2018.
R E S O L V E:
Art. 1º Revoga Portaria nº 067 de 25 de janeiro de 2021.
Art. 2º Designar os servidores abaixo como requisitantes de adiantamento de despesas no Gabinete do Prefeito:
I - Rafael Bomfate Ignácio, RG: 30.258.490-0, CPF: 343.605.808-43
ll - Marilia Pereira Gaeta, RG: 45.020.395-5, CPF: 368.645.898-54.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura do Município da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro, aos cinco dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e dois.
JOÃO VICTOR BARBOZA
Prefeito Municipal
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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c
Ato Ementa Data
DECRETO Nº 6342, 24 DE FEVEREIRO DE 2025 Regulamenta a Avaliação de Desempenho dos Servidores Públicos em Estágio Probatório da Prefeitura Municipal de Águas de São Pedro/SP. 24/02/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 2259, 18 DE NOVEMBRO DE 2024 Da nome de “Benedito Diógenes Storani”, à “Quadra de Tênis", e da outras providências. 18/11/2024
DECRETO Nº 6213, 05 DE AGOSTO DE 2024 Prorroga prazo de aplicação de Avaliação de Desempenho dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Águas de São Pedro/SP, durante o Estágio Probatório, e dá outras providências. 05/08/2024
PORTARIA Nº 69, 07 DE MARÇO DE 2024 Prorroga por mais sessenta dias o prazo da Portaria nº 5/24, que instaurou Processo Administrativo Disciplinar e nomeou Comissão. 07/03/2024
PORTARIA Nº 268, 12 DE SETEMBRO DE 2023 Credencia policiais militares para exercer a função de autoridades de trânsito municipais. 12/09/2023
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