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Atualizado em: 06/08/2024 às 08h29
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DECRETO Nº 6213, 05 DE AGOSTO DE 2024
Início da vigência: 05/08/2024
Assunto(s): Atos Adm. Diversos
Em vigor
Ementa Prorroga prazo de aplicação de Avaliação de Desempenho dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Águas de São Pedro/SP, durante o Estágio Probatório, e dá outras providências.
JOÃO VICTOR BARBOZA, Prefeito do Município da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei;
Considerando, que foi regulamentada aplicação de avaliação de desempenho dos Servidores Públicos em estágio probatório no município de Águas de São Pedro.
Considerando, que o parágrafo segundo do art. 8º do Decreto nº 6160, de 06 de junho de 2024, estabeleceu o prazo de 60 dias, contados de sua publicação;
Considerando que referido prazo se extingue na data de 05 de agosto de 2024;
Considerando ainda, que não foram realizadas todas as avaliações do cronograma de aplicação;
D E C R E T A:
Art. 1º Fica prorrogado por mais 60 (sessenta dias), contados a partir de 05 de agosto de 2024, o prazo estipulado no parágrafo 2º do Art. 8º do Decreto nº 6160, de 06 de junho de 2024.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura do Município da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro, aos cinco dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e quatro.
JOÃO VICTOR BARBOZA
Prefeito Municipal
Autor
Executivo
Publicado no Diário Oficial em 05/08/2024 na edição: 853
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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c
Ato Ementa Data
LEI COMPLEMENTAR Nº 186, 23 DE OUTUBRO DE 2026 Estabelece novos valores para o piso salarial dos profissionais do magistério da Educação Básica Pública no município de Águas de São Pedro/SP, altera o subanexo II do anexo I da Lei Complementar nº 68/2008, insere a Classe de Professor de Educação Especial na promoção da carreira e dá outras providências. 23/10/2026
DECRETO Nº 6780, 04 DE SETEMBRO DE 2026 Dispõe sobre a nomeação de representantes do Município da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro para composição das Câmaras Temáticas da Região Metropolitana de Piracicaba, e dá outras providências. 04/09/2026
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