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PORTARIA Nº 116, 18 DE ABRIL DE 2022
Início da vigência: 18/04/2022
Assunto(s): Comissões Municipais
Em vigor
Determina abertura de Processo Seletivo 01/2022 e nomeia Comissão para Coordenação e Acompanhamento dos Trabalhos.
JOÃO VICTOR BARBOZA Prefeito do Município da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro, Estado de São Paulo e, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei.
Considerando as solicitações formais das unidades administrativas correspondentes;
Considerando a necessidade de ocupar vagas em empregos públicos essenciais a manutenção de atividades e serviços de interesse da coletividade.
R E S O L V E:
Art. 1º Fica determinada à Secretaria Municipal de Administração, a abertura de Processo Seletivo 01/2022 objetivando a formação de cadastro reserva de vagas dos empregos públicos relacionados no “Anexo l”, todos regidos pelo Estatuto dos Servidores Públicos do Município da Estância de Águas de São Pedro, conforme determina a Lei Complementar 019 de 18 de novembro de 1998, com contribuição previdenciária para o RGPS (Regime Geral de Previdência Social).
Art. 2º Designa os servidores efetivos abaixo, membros para compor a Comissão do Concurso Público, que irão coordenar e acompanhar a realização dos trabalhos, ficando a homologação sob a responsabilidade do Chefe do Poder Executivo:
I - Presidente: Walmir Hermínio, RG: 16.888.966 e CPF: 116.143.638-38;
ll - Membro: Alessandra Pinto Pereira, RG: 27.129.755-4 e CPF: 167.901.178-22;
lll - Membro: André Uematsu Mennitti, RG: 47.892.002-7e CPF 377.868.958-41.
Art. 3º Ficam nomeados, os servidores efetivos abaixo para atuarem no caso de impedimento legal, inclusive proveniente de parentesco com os candidatos inscritos, de algum dos membros nomeados pelo artigo anterior, os seguintes membros substitutos:
I - Membro Substituto: Marcelo Pontes Farhat, RG: 16.512.162 e CPF: 155.131.448-75;
ll - Membro Substituto: Francisco Angelo Gaiani, RG: 32.031.021-8 e CPF 289.134.138-41.
Art. 4º As despesas decorrentes desta Portaria correrão por conta de dotação própria do orçamento-programa para o exercício de 2022, suplementada oportunidade, se necessário.
Art. 5º Os membros desta Comissão não receberão nenhum tipo de remuneração, sendo considerado seu trabalho de relevância comunitária e de interesse público.
Art. 6º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura do Município da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro, aos dezoito dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e dois.
 
 
 
JOÃO VICTOR BARBOZA
Prefeito Municipal
 
 
 
WALMIR HERMÍNIO
Secretário de Administração

 
ANEXO I
Cargo Público Temporário Carga Horária Semanal Vencimento R$
(abril/2022)
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 40 horas R$ 1.627,64/mês
AGENTE CUIDADOR 44 horas R$ 1.333,20/mês
ASSISTENTE DE TESOURARIA 40 horas R$ 1.539,38/mês
ATENDENTE HOSPITALAR 44 horas R$ 1.333,20/mês
AUXILIAR ADMINISTRATIVO 40 horas R$ 1.333,20/mês
AUXILIAR ADMINISTRATIVO DE CONTABILIDADE 40 horas R$ 1.333,20/mês
AUXILIAR ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO 40 horas R$ 1.333,20/mês
AUXILIAR ADMINISTRATIVO DE RH 40 horas R$ 1.333,20/mês
AUXILIAR DE ENFERMAGEM 36 horas R$ 1.333,20/mês
CIRURGIÃO DENTISTA 40 horas R$ 2.713,90/mês
CONTADOR 30 horas R$ 2.578,11/mês
COZINHEIRO 40 horas R$ 1.939,94/mês
ENFERMEIRO PADRÃO 36 horas R$ 1.627,64/mês
FARMACÊUTICO 30 horas R$ 1.333,20/mês
FISIOTERAPEUTA 20 horas R$ 1.627,64/mês
FONOAUDIÓLOGO 20 horas R$ 1.627,64/mês
MOTORISTA 44 horas R$ 1.333,20/mês
PROFESSOR PEB I - FUNDAMENTAL 30 horas R$ 2.883,91/mês
PROFESSOR PEB I - ENSINO INFANTIL 30 horas R$ 2.883,91/mês
PSICÓLOGO 30 horas R$ 1.627,64/mês
SERVIÇOS GERAIS FEMININO 44 horas R$ 1.333,20/mês
SERVIÇOS GERAIS MASCULINO 44 horas R$ 1.333,20/mês
TÉCNICO DE ENFERMAGEM 36 horas R$ 1.333,20/mês
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Secretarias Vinculadas
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c
Ato Ementa Data
DECRETO Nº 6384, 23 DE ABRIL DE 2025 Cria e Comissão Municipal de Planejamento e Acompanhamento do Orçamento e disciplina a elaboração, aprovação e execução do Plano Plurianual - PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e Lei Orçamentária anual – LOA, garante o cumprimento dos prazos de encaminhamento ao Legislativo e atende aos dispositivos contidos na Constituição Federal de 1988, Lei Federal nº 4.320/64 e Lei Complementar nº 101/2000 – LRF no Município de Águas de São Pedro, e dá outras providências. 23/04/2025
PORTARIA Nº 153, 22 DE ABRIL DE 2025 Revoga Portaria nº 349-24 e altera membros da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMPDEC. 22/04/2025
PORTARIA Nº 151, 10 DE ABRIL DE 2025 Nomeia comissão de avaliação de bens inservíveis de propriedade do Município. 10/04/2025
PORTARIA Nº 127, 19 DE MARÇO DE 2025 Dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho para implementação da 3ª Fase do Programa de Integridade e Governança Pública Municipal e nomeação de seus membros. 19/03/2025
PORTARIA Nº 121, 14 DE MARÇO DE 2025 Revoga as Portarias nº 231-24, de 05 de julho 2024 e 381-24 de 03 de dezembro de 2024, e nomeia Pregoeiros e Equipe de Apoio para proceder aos pregões levados a efeito, pela Prefeitura do Município da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro. 14/03/2025
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