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Legislação
Atualizado em: 28/09/2021 às 14h53
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PORTARIA Nº 129, 25 DE JUNHO DE 2021
Início da vigência: 25/06/2021
Assunto(s): Comissões Municipais
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Em vigor
25/06/2021
Em vigor
Revogada Totalmente
28/09/2021
Revogada Totalmente pelo(a) Portaria 188
Autoriza a elaboração do Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação – PDTIC, designando a equipe responsável e seu coordenador.
JOÃO VICTOR BARBOZA, Prefeito do Município da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei.
Considerando um mundo altamente globalizado, e caracterizado por constantes transformações, por novos produtos, serviços e descobertas;
Considerando que é dever da Administração Pública a preocupação em identificar a melhor forma de empregar seus recursos, buscando a melhoria na qualidade dos serviços prestados aos munícipes;
Considerando que estamos na era da atualização e informação, e que o uso da tecnologia da informação e a administração dos recursos de informática podem e devem melhorar o atendimento da população e o desenvolvimento sustentável deste município.
R E S O L V E:
Art. 1º. Autorizar a elaboração do Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação – PDTIC para o período de 01 de junho de 2021 a 31 de dezembro de 2021, nos termos desta Portaria.
Art. 2º. O PDTIC deverá abranger a prefeitura Municipal para que possa prestar um serviço de excelência para com suas secretarias.
Art. 3º. Designar os seguintes servidores para compor a Equipe de Elaboração do PDTIC - EqEPDTIC:
l -   Francisco Ângelo Gaiani - Coordenador;
ll -  Marcelo Pontes Farhat - Coordenador-substituto;
lll - Fernando Modesto Martello - Membro.
Art. 4º. Cabe ao Coordenador a responsabilidade de exercer a função de mediador entra as partes interessadas para ter êxito no desenvolvimento do PDTIC.
Art. 5º. Cabe à Equipe a responsabilidade de acompanhar o desenvolvimento do PDTIC, bem como apoiar o coordenador.
Art. 6º. A Equipe designada deverá apresentar, em 60 dias, o Plano de Trabalho de elaboração do PDTIC para aprovação pelo Comitê de TIC que será levado para aprovação da autoridade máxima para sua execução.
Art. 7º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, gerando efeitos no período que especifica.
Prefeitura do Município da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro, aos vinte e cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e um.
  
JOÃO VICTOR BARBOZA
Prefeito Municipal
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
PORTARIA Nº 325, 01 DE JULHO DE 2026 Dispõe sobre a designação da Comissão Técnica Especial de Avaliação para realização da Prova de Conceito prevista no Pregão Presencial nº 07/2026. 01/07/2026
PORTARIA Nº 312, 24 DE JUNHO DE 2026 Dispõe sobre a criação e nomeação dos membros para comporem a Comissão gestora responsável pela elaboração do Plano Municipal de Educação - PME - para período decenal. 24/06/2026
PORTARIA Nº 261, 21 DE MAIO DE 2026 Revoga a Portaria nº 160, de 26 de março de 2026, e altera a composição da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC). 21/05/2026
PORTARIA Nº 248, 15 DE MAIO DE 2026 Altera a Portaria nº 360-14 que nomeia membros para compor a Juta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI no Município de Águas de São Pedro/SP. 15/05/2026
PORTARIA Nº 234, 05 DE MAIO DE 2026 Determina a abertura do Concurso Público e Processo Seletivo nº 001/2026 e nomeia Comissão para Coordenação e Acompanhamento dos Trabalhos. 05/05/2026
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