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JOÃO VICTOR BARBOZA, Prefeito do Município da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei;
Considerando as datas e horários dos jogos do Brasil na primeira fase:
Brasil x Sérvia - quinta-feira, 24/11 às 16h00 – Lusail Stadium;
Brasil x Suíça - segunda-feira, 28/11 às 13h00 – Stadium 974;
Camarões x Brasil - sexta-feira, 02/12 às 16h00 – Lusail Stadium.

D E C R E T A:

Art. 1º O expediente para os dias 24 de novembro e 02 de dezembro será das 08h00 às 14h00, sem interrupção para o almoço.
Art. 2º O expediente para o dia 28 de novembro será das 08h00 às 12h00, não havendo retorno após a finalização da partida.
Parágrafo único. O horário especial para os jogos inclui o Paço Municipal, Procuradoria Geral, Secretaria de Finanças, Secretaria de Obras, Secretaria de Educação e Cultura, Secretaria de Promoção Social e Unidade Básica de Saúde (UBS). Não se aplica as unidades e serviços considerados essenciais ou que por sua natureza não possam ser paralisados ou interrompidos, entre eles os relativos à Saúde (Pronto Atendimento Municipal), Secretaria de Segurança Pública - Guarda Civil Municipal, Secretaria de Serviços Urbanos e Meio Ambiente e Secretaria de Turismo, Esportes e Termalismo.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, gerando efeitos no período que especifica.
Prefeitura do Município da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro, aos vinte e um dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e dois.