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DECRETO Nº 5753, 21 DE NOVEMBRO DE 2022
Início da vigência: 24/11/2022
Fim da vigência: 02/12/2022
Assunto(s): Atos Adm. Diversos, Regulamentações
Em vigor
Dispõe sobre o horário especial de funcionamento, devido aos jogos do Brasil na primeira fase da Copa do Mundo de Futebol.
JOÃO VICTOR BARBOZA, Prefeito do Município da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei;
Considerando as datas e horários dos jogos do Brasil na primeira fase:
Brasil x Sérvia - quinta-feira, 24/11 às 16h00 – Lusail Stadium;
Brasil x Suíça - segunda-feira, 28/11 às 13h00 – Stadium 974;
Camarões x Brasil - sexta-feira, 02/12 às 16h00 – Lusail Stadium.
D E C R E T A:
Art. 1º O expediente para os dias 24 de novembro e 02 de dezembro será das 08h00 às 14h00, sem interrupção para o almoço.
Art. 2º O expediente para o dia 28 de novembro será das 08h00 às 12h00, não havendo retorno após a finalização da partida.
Parágrafo único. O horário especial para os jogos inclui o Paço Municipal, Procuradoria Geral, Secretaria de Finanças, Secretaria de Obras, Secretaria de Educação e Cultura, Secretaria de Promoção Social e Unidade Básica de Saúde (UBS). Não se aplica as unidades e serviços considerados essenciais ou que por sua natureza não possam ser paralisados ou interrompidos, entre eles os relativos à Saúde (Pronto Atendimento Municipal), Secretaria de Segurança Pública - Guarda Civil Municipal, Secretaria de Serviços Urbanos e Meio Ambiente e Secretaria de Turismo, Esportes e Termalismo.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, gerando efeitos no período que especifica.
Prefeitura do Município da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro, aos vinte e um dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e dois.
JOÃO VICTOR BARBOZA
Prefeito Municipal
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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