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JOÃO VICTOR BARBOZA Prefeito do Município da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro, Estado de São Paulo e, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei.

R E S O L V E:

Art. 1º Revoga a Portaria nº 62, de 17 de fevereiro de 2022.
Art. 2º Ficam nomeados os membros da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil ­- COMPDEC:
l - Coordenador: Alexandre Marques Quadrado;
ll - Secretário Executivo: Marco Antonio Casarini;
lll - Setor Técnico: Marco Antônio Berto;
lV - Setor Operacional: Ivair Roberto Toigo;
V - Setor Operacional: Márcio José Alves dos Santos;
Vl - Setor Operacional: Claudinei da Silva Godoy;
Vll - Setor Operacional: Paulino F. de Castro Neto;
Vlll - Setor Operacional: João Eleutério Marim.
Parágrafo único. Os membros desta comissão terão mandato de 02 (dois) anos, sendo seu exercício gratuito e considerado como prestação de serviços relevantes ao Município.
Art. 3º Os servidores nomeados no artigo 2º não farão jus a qualquer espécie de gratificação ou remuneração especial, conforme artigo 9º da Lei 1.567, 25 de novembro de 2010.
Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura do Município da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro, aos dezenove dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e dois.