Ir para o conteúdo

JOÃO VICTOR BARBOZA, Prefeito do Município da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei;
Considerando a Lei Municipal 1973 de 31 de março de 2021;
Considerando especificamente o Art. 6º da referida Lei;
Considerando o Memorando nº 004/2023 da Secretaria de Educação e Cultura.

D E C R E T A:

Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 5280, de 24 de maio de 2021.
Art. 2º Ficam nomeados para comporem o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação CACS-FUNDEB, que seguem:
a) Representantes do Poder Executivo:
1º Titular: Marcelo Eugênio Vieira;
1º Suplente: Vanessa Amaral Costa
2º Titular: Eliana Aparecida Galante
2º Suplente: Darci Montanari
b) Representante dos Professores de Educação Básica no Município:
Titular: Raiana Rodrigues Pimentel
Suplente: Debora Monteiro
c) Representante dos Diretores de Escola do Município:
Titular: Luciano Cesar Pasqualino Luzetti
Suplente: Dalva Aparecida da Silva
d) Representante dos Servidores Técnico-Administrativos das Escolas Básicas Públicas do Município:
Titular: Valéria Aparecida N. da Silva
Suplente: Maria Cristina D’Abronzo Breviglieri
e) Representantes dos Pais/Responsáveis de Alunos da Educação Básica Pública do Município:
1º Titular: Pillar Rodelis
1º Suplente: Rosana Soares Borborema
2º Titular: Vanessa Azevedo Bontorim
2º Suplente: Alex Moraes
f) Representantes dos Estudantes da Educação Básica Pública do Município:
Inexiste membros para representação
g) Representante do Conselho Municipal de Educação-CME:
Titular: Dayse Monteiro Ferrari Prado
Suplente: Beatriz Porfírio Graeff
h) Representante do Conselho Tutelar, previsto na Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente:
Titular: Maria Neusa Bariquelo dos Santos
Suplente: Ruth Rustici Constantinov
i) Representantes de Organizações da Sociedade Civil:
1º Titular: Jorama Katarine Nunes Martins Lopes
1º Suplente: Célia Regina Trostdorf Yamamoto
2º Titular: Carla Cristina de Moraes
2º Suplente: Paula Pesaresi.
Art. 3º Referente a alínea “f” do art. 1º deste Decreto, diante da inexistência de estudantes emancipados na Rede Municipal de Ensino não haverá representação estudantil no Conselho, porém poderão acompanhar as reuniões com direito a voz.
Art. 4º O mandato dos Conselheiros do CACS-FUNDEB, nomeados nos termos da Lei nº 1973/21 terá vigência até 31 de dezembro de 2026, sendo vedada sua recondução para o próximo mandato.
Art. 5º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de janeiro de 2023.
Prefeitura do Município da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro, aos dez dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e três.