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JOÃO VICTOR BARBOZA, Prefeito do Município da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei;
Considerando a Lei Municipal 1973 de 31 de março de 2021;
Considerando especificamente o Art. 6º da referida Lei;
Considerando o Memorando nº 054/2021 da Secretaria de Educação;
Considerando o Memorando nº 062/2021 da Secretaria de Educação, informando a eleição da nova Presidência.

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica revogado o Decreto nº 5269, de 11 de maio de 2021.
Art. 2º. Ficam nomeados para comporem o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação CACS-FUNDEB, que seguem:
Presidente: Luciano Pasqualino Luzetti
Vice-Presidente: Dayse Monteiro Ferrari Prado

Representantes do Poder Executivo:
1º Titular: Marcelo Eugênio Vieira;
1º Suplente: Vanessa Amaral Costa
2º Titular: Eliana Aparecida Galante
2º Suplente: Darci Montanari

Representante dos Professores de Educação Básica no Município:
Titular: Raiana Rodrigues Pimentel
Suplente: Debora Monteiro

Representante dos Diretores de Escola do Município:
Titular: Luciano Cesar Pasqualino Luzetti
Suplente: Dalva Aparecida da Silva

Representante dos Servidores Técnico-Administrativos das Escolas Básicas Públicas do Município:
Titular: Valéria Aparecida N. da Silva
Suplente: Maria Cristina D’Abronzo Breviglieri

Representantes dos Pais/Responsáveis de Alunos da Educação Básica Pública do Município:
1º Titular: Patricia de Oliveira Bortoletto
1º Suplente: Rosana Soares Borborema
2º Titular: Fernanda Santos Correa Senci
2º Suplente: Alex Moraes

Representantes dos Estudantes da Educação Básica Pública do Município:
Inexiste membros para representação

Representante do Conselho Municipal de Educação-CME:
Titular: Dayse Monteiro Ferrari Prado
Suplente: Beatriz Porfírio Graeff

Representante do Conselho Tutelar, previsto na Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente:
Titular: Maria Neusa Bariquelo dos Santos
Suplente: Ruth Rustici Constantinov

Representantes de Organizações da Sociedade Civil:
1º Titular: Jorama Katarine Nunes Martins Lopes
1º Suplente: Célia Regina Trostdorf Yamamoto
2º Titular: Carla Cristina de Moraes
2º Suplente: Paula Pesaresi
Art. 3º. Referente a alínea “f” do Art. 1º deste Decreto, diante da inexistência de estudantes emancipados na Rede Municipal de Ensino não haverá representação estudantil no Conselho, porém poderão acompanhar as reuniões com direito a voz.
Art. 4º. O primeiro mandato dos Conselheiros do CACS-FUNDEB, nomeados nos termos da Lei nº 1973/21 terá vigência até 31 de dezembro de 2022.
Art. 5º. A partir de 1º (primeiro) de janeiro do terceiro ano do mandato do Prefeito, o mandato dos membros do CACS-FUNDEB será de 4 (quatro) anos, vedada a recondução para o próximo mandato.
Art. 6º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 21 de maio de 2021.
Prefeitura do Município da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro, aos vinte e quatro dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e um.