Ir para o conteúdo

Águas de São Pedro / SP e os cookies: Nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.
OK
Águas de São Pedro / SP
Acompanhe-nos:
Rede Social Facebook
Rede Social Instagram
Legislação
ARRASTE PARA VER MAIS
LEGISLAÇÃO
Atos relacionados
Vínculos
INTERAÇÃO
Anotação
Marcação
BUSCA
Expressão
EXPORTAÇÃO
Código QR
Baixar
Compartilhar
COLABORE
Reportar Erro
QRCode
Acesse na íntegra
PORTARIA Nº 61, 03 DE FEVEREIRO DE 2023
Início da vigência: 03/02/2023
Assunto(s): Comissões Municipais
Em vigor
EmentaRevoga Portaria nº 046-23, instaura Processo Administrativo Disciplinar e nomeia Comissão.
JOÃO VICTOR BARBOZA Prefeito do Município da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro, Estado de São Paulo e, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei.
Considerando, que a Administração Pública possui na Sindicância e no Processo Administrativo Disciplinar, instrumentos legítimos para apurar irregularidades com reflexo no serviço público;
Considerando a Lei Complementar nº 019/1998 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.
R E S O L V E:
Art. 1º Revoga em sua totalidade a Portaria nº 046, de 01 de fevereiro de 2023.
Art. 2º Instaurar Processo Administrativo Disciplinar Processo n° 083/2023, visando à apuração do servidor efetivo W.K.S.O. portador do RG: 40.XXX.914-9 para apuração de possíveis infrações funcionais com as principais infrações passíveis de apuração e as possíveis penalidades as quais seriam infração ao dever previsto no artigo 104 incisos Xl e Xll, bem como possível cometimento da infração disposta no artigo 106, inciso l, ambos da Lei Complementar nº 019/98, e penalidades possíveis aplicáveis conforme o que será apurado dentre as normatizadas pelo art. 117, incisos l, ll ou lll da Lei Complementar nº 019/98, denunciado através do Memorando nº 025/23 da Secretaria de Serviços Urbanos e Meio Ambiente.
Art. 3º A presente Comissão será composta pelos servidores efetivos:
Letícia Salvador - Presidente;
Alessandra Pinto Pereira - Secretária;
Alisson de Moraes Vieira - Membro.
Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura do Município da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro, aos três dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três.
JOÃO VICTOR BARBOZA
Prefeito Municipal
WALMIR HERMÍNIO
Secretário de Administração
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Secretarias Vinculadas
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
DECRETO Nº 5817, 02 DE MARÇO DE 2023 Revoga Decreto 5721-22 e altera a equipe de Vigilância Sanitária. 02/03/2023
PORTARIA Nº 65, 03 DE FEVEREIRO DE 2023 Designa Comissão Especial para Tomada de Preço nº 01/2023. 03/02/2023
PORTARIA Nº 49, 01 DE FEVEREIRO DE 2023 Revoga Portaria nº 286-22 e, nomeia membros da Comissão de Abertura e Julgamento de Licitações, pelo período de 12 meses. 01/02/2023
PORTARIA Nº 21, 12 DE JANEIRO DE 2023 Nomeia Comissão de avaliação e alienação de bens imóveis de propriedade do município. 12/01/2023
DECRETO Nº 5786, 11 DE JANEIRO DE 2023 Retifica grafia da designação dos membros do Conselho Municipal de Assistência Social do Município da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro constante do Decreto nº 5546, de 04 de março de 2022 e regulamenta providências correlatas. 11/01/2023
Minha Anotação
×
PORTARIA Nº 61, 03 DE FEVEREIRO DE 2023
Código QR
PORTARIA Nº 61, 03 DE FEVEREIRO DE 2023
Reportar erro
Obs: campos com asterisco () são obrigatórios.
Seta
Versão do Sistema: 3.3.1 - 08/03/2023
Copyright Instar - 2006-2023. Todos os direitos reservados - Instar Tecnologia Instar Tecnologia