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DECRETO Nº 5721, 11 DE OUTUBRO DE 2022
Início da vigência: 11/10/2022
Assunto(s): Comissões Municipais
Em vigor
Revoga Decreto 5404-21 e altera a equipe de Vigilância Sanitária.
JOÃO VICTOR BARBOZA, Prefeito do Município da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e:
Considerando a Lei Municipal nº. 745, de 27 de novembro de 1989 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a assumir as ações de Vigilância Sanitária e dá outras providências”.
Considerando o Decreto Estadual n° 12.342, de 27 de setembro de 1978, que dispõe sobre normas de promoção, preservação e recuperação da saúde no campo de competência da Secretaria de Estado da Saúde.
D E C R E T A:
Art. 1º Revoga Decreto 5404, de 23 de setembro de 2021.
Art. 2º Nomeia as pessoas abaixo relacionadas, para comporem a Equipe de Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde:
l - Patrícia de Souza Herreiro Trivellato - Farmacêutica;
ll - Adriana Santamaria Mendes - Veterinária;
lll - Lúcia Elena de Campos Siqueira - Enfermeira;
lV - Juvenal Evangelista da Silveira - Fiscal Sanitário;
V - Agueda Inês Zanatta - Vigilante Epidemiológico;
Vl - Rafael Prota - Médico;
Vll - Paulo Eduardo Caetano - Coordenador da Vigilância Sanitária.
Art. 3º Na ausência do Secretário de Saúde o Coordenador acima nomeado responderá pela equipe da Vigilância Sanitária.
Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura do Município da Estância de Águas de São Pedro, aos onze dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e dois.
JOÃO VICTOR BARBOZA
Prefeito Municipal
EDISON XAVIER
Secretário de Saúde
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
PORTARIA Nº 65, 03 DE FEVEREIRO DE 2023 Designa Comissão Especial para Tomada de Preço nº 01/2023. 03/02/2023
PORTARIA Nº 61, 03 DE FEVEREIRO DE 2023 Revoga Portaria nº 046-23, instaura Processo Administrativo Disciplinar e nomeia Comissão. 03/02/2023
PORTARIA Nº 49, 01 DE FEVEREIRO DE 2023 Revoga Portaria nº 286-22 e, nomeia membros da Comissão de Abertura e Julgamento de Licitações, pelo período de 12 meses. 01/02/2023
PORTARIA Nº 21, 12 DE JANEIRO DE 2023 Nomeia Comissão de avaliação e alienação de bens imóveis de propriedade do município. 12/01/2023
DECRETO Nº 5786, 11 DE JANEIRO DE 2023 Retifica grafia da designação dos membros do Conselho Municipal de Assistência Social do Município da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro constante do Decreto nº 5546, de 04 de março de 2022 e regulamenta providências correlatas. 11/01/2023
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