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PORTARIA Nº 168, 20 DE MAIO DE 2024

Início da vigência: 20/05/2024

Assunto(s): Sindicâncias

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Em vigor

20/05/2024

Em vigor

Prorrogada

19/07/2024

Prorrogada pelo(a) Portaria 258

Ementa Instaura Processo Administrativo Disciplinar e nomeia Comissão Processante.

JOÃO VICTOR BARBOZA Prefeito do Município da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro, Estado de São Paulo e, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei.
Considerando que, a Administração Pública possui na Sindicância e no Processo Administrativo Disciplinar, instrumentos legítimos para apurar irregularidades com reflexo no serviço público.

R E S O L V E:

Art. 1º Instaurar Processo Administrativo Disciplinar, Processo n°. 200/2024, visando apurar a conduta do servidor P.C.F.S. por suposta transgressão disciplinar constante no art. 33, inciso XX, da Lei Complementar nº. 126/2017, denunciado através do Ofício nº. 002/24 oriundo da Secretaria de Segurança Pública.
Art. 2º A presente Comissão será composta pelos servidores efetivos:
Susana Ortiz Ruiz Morata - Presidente e Corregedora GCM;
Suzana Marques Gonçalves - Membro;
Alessandra Pinto Pereira - Membro.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura do Município da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro, aos vinte dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e quatro.

JOÃO VICTOR BARBOZA
Prefeito Municipal
RENAN MATHEUS STOCO
Secretário de Segurança Pública

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 21/05/2024 na edição: 796

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Segurança Pública

Renan Stoco

Atos relacionados por assunto

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Ato	Ementa	Data
PORTARIA Nº 364, 13 DE NOVEMBRO DE 2024	Instaura Processo Administrativo Disciplinar e nomeia Comissão Processante.	13/11/2024
PORTARIA Nº 346, 21 DE OUTUBRO DE 2024	Dispõe sobre a prorrogação da suspensão da Sindicância Administrativa instaurada pela Portaria nº 289-24.	21/10/2024
PORTARIA Nº 318, 24 DE SETEMBRO DE 2024	Prorroga prazo da Portaria nº. 296/2024.	24/09/2024
PORTARIA Nº 296, 29 DE AGOSTO DE 2024	Instaura Sindicância Administrativa e designa comissão para apuração dos fatos noticiados no Processo nº. 419/24.	29/08/2024
PORTARIA Nº 289, 22 DE AGOSTO DE 2024	Instaura Sindicância Administrativa e designa comissão para apuração dos fatos noticiados no Processo nº. 383/24.	22/08/2024

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