Águas de São Pedro / SP

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Atualizado em: 21/07/2026 às 11h00

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LEI ORDINÁRIA Nº 865, 18 DE NOVEMBRO DE 1991

Início da vigência: 18/11/1991

Assunto(s): Conselhos Municipais

Em vigor

Ementa Institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.
(VIDE ARQUIVO ORIGINAL)

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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