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JOÃO VICTOR BARBOZA, Prefeito do Município da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei;
Considerando a participação do Município de Águas de São Pedro na Região Metropolitana de Piracicaba;
Considerando a necessidade de indicação de representantes municipais para a participação nas Câmaras Temáticas da Região Metropolitana de Piracicaba, visando à integração e à cooperação regional nas respectivas áreas de atuação;

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam nomeados os seguintes representantes do Município da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro para composição e participação nas Câmaras Temáticas da Região Metropolitana de Piracicaba:
I – Câmara Temática de Gestão Ambiental: Adherbal Marconato;
II – Câmara Temática de Defesa Civil e Mudanças Climáticas: Diego Bartolo Heredia;
III – Câmara Temática de Transporte, Logística e Mobilidade: Giovana Jursa;
IV – Câmara Temática de Cultura e Patrimônio Histórico: Everton Rogério Rocha;
V – Câmara Temática de Gestão Territorial e Uso e Ocupação do Solo: Igor Pereira Rodrigues.
Art. 2º Compete aos representantes nomeados por esse Decreto participar das reuniões, discussões, estudos, trabalhos e demais atividades desenvolvidas no âmbito das respectivas Câmaras Temáticas, representando os interesses do Município de Águas de São Pedro nas matérias relacionadas às suas áreas de atuação.
Art. 3º A participação dos representantes nas Câmaras Temáticas será considerada serviço público relevante e não será remunerada pelo município.
Art. 4º Os representantes nomeados deverão, sempre que necessário, prestar informações à Administração Municipal acerca dos assuntos discutidos e das deliberações realizadas no âmbito das respectivas Câmaras Temáticas.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 26 de agosto de 2026.
Prefeitura do Município da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro, aos quatro dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis.

JOÃO VICTOR BARBOZA
Prefeito Municipal