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Revoga o Decreto nº 5212, de 04 de janeiro de 2021; fixa os valores da PAUTA FISCAL para efeito de cobrança do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, na expedição do “Habite-se” ou “Visto de Conclusão” e dá outras providências.

Transfere Karina Rodrigues Mendes, da Secretaria de Promoção Social para a Secretaria de Turismo, Esportes e Termalismo, e dá outras providências.

Transfere Viviane Aparecida Casa, da Secretaria de Promoção Social para a Secretaria de Turismo, Esportes e Termalismo, e dá outras providências.

Transfere Luiz Filipe Arthus, da Secretaria de Promoção Social para a Secretaria de Turismo, Esportes e Termalismo, e dá outras providências.

Transfere Gentil Antonio Arthur, da Secretaria de Promoção Social para a Secretaria de Turismo, Esportes e Termalismo, e dá outras providências.

Transfere Isabel de Fatima Pinto da Silva, da Secretaria de Promoção Social para a Secretaria de Turismo, Esportes e Termalismo, e dá outras providências.

Transfere Camila Aparecida Caravita Salvador, da Secretaria de Promoção Social para a Secretaria de Turismo, Esportes e Termalismo, e dá outras providências.

Transfere Ana Aparecida Benedita Stanfaker, da Secretaria de Promoção Social para a Secretaria de Turismo, Esportes e Termalismo, e dá outras providências.

Transfere Sebastião Adauto Antunes, da Secretaria de Promoção Social para a Secretaria de Turismo, Esportes e Termalismo, e dá outras providências.

Transfere Reginaldo Donizete Soares Almeida, da Secretaria de Promoção Social para a Secretaria de Turismo, Esportes e Termalismo, e dá outras providências.

Transfere Regina Fernandes de Andrade, da Secretaria de Promoção Social para a Secretaria de Turismo, Esportes e Termalismo, e dá outras providências.

Fixa valores de Preços Públicos, Taxas e ISSQN incidente sobre os prestadores de serviços autônomos para o exercício de 2022, e dá outras providências.

Exonera a pedido Josiele Rodrigues da Rocha, do cargo de Serviços Gerais Feminino, e dá outras providências.

Nomeia Camila Carrara para o cargo de Monitor, e dá outras providências.

Convoca a servidora efetiva Patricia de Souza Trivellato, para prestar serviços em regime de Dedicação Exclusiva, e dá outras providências.

Convoca o servidor efetivo Rafael Bomfate Ignácio, para prestar serviços em regime de Dedicação Exclusiva, e dá outras providências.