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Águas de São Pedro / SP
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Legislação
Índice de Assuntos
c
Assunto Quantidade
Administração Municipal 36
Aposentadoria 5
Arrecadação 5
Associações 2
Associações e Conselho 1
Atos Adm. Diversos 27
Auxílio e Subvenções 2
Benefícios 1
Cargos 1
Cargos e Funções 3
Códigos 2
Códigos de Obras 1
Comissões Municipais 82
Concursos 8
Conselhos Municipais 33
Construções 2
Contratações 24
Contratos e Convênios 1
Convênios 2
Crédito Adic. Especial 213
Crédito Adic. Suplementar 571
Dação em Pagamento 1
Dedicação Exclusiva 35
Designações 6
Diretrizes Orçamentárias 8
Diversos 2
Diversos 1
Diversos 187
Diversos 3
Diversos 5
Doações Recebidas 1
Educação 1
Efemérides/Eventos 1
Efemérides/Eventos 1
Ensino 1
Entidades Afins 1
Escolas Municipais 1
Estrutura Administrativa 1
Estrutura Administrativa 3
Estrutura Administrativa 1
Exonerações 151
Expediente 10
Feriados 2
Funç. Grat/Gratificações 13
Fundos Municipais 1
I P T U 2
I S S Q N 2
Isenções 1
Jornada de Trabalho 15
Licença Prêmio 62
Licenças 1
Licitações 6
Luto Oficial 8
Meio Ambiente 1
Nomeações 198
Orça Receita/Despesa 4
Orçamento 7
Patrim. Histórico e Cultural 1
Permissionamentos 1
Permutas 1
Plano Plurianual de Invest. 1
Ponto Facultativo 9
Praças 2
Preços Públicos 1
Programas 2
Reajustes 4
Refis 3
Regulamentações 65
Revogações 2
Ruas 3
Secretarias 2
Serviços 3
Servidores Municipais 48
Sindicâncias 2
Subsídios 1
Taxas 18
Táxis 2
Transferências 8
Tributos 7
Turismo 5
Vencimentos 2
Vencimentos e Salários 4
Zoneamento 1
Seta
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