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Águas de São Pedro / SP
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Legislação
Índice de Assuntos
c
Assunto Quantidade
Administração Municipal 41
Afastamentos 3
Aposentadoria 7
Arrecadação 5
Associações 2
Associações e Conselho 1
Atos Adm. Diversos 28
Auxílio e Subvenções 2
Benefícios 1
Cargos 1
Cargos e Funções 5
Códigos 2
Códigos de Obras 3
Comissões Municipais 98
Concursos 9
Conselhos Municipais 47
Construções 2
Contratações 26
Contratos e Convênios 2
Convênios 2
Crédito Adic. Especial 251
Crédito Adic. Suplementar 675
Dação em Pagamento 1
Dedicação Exclusiva 41
Designações 9
Diretrizes Orçamentárias 9
Diversos 187
Diversos 1
Diversos 3
Diversos 5
Diversos 2
Doações Recebidas 1
Educação 1
Efemérides/Eventos 1
Efemérides/Eventos 1
Ensino 1
Entidades Afins 1
Escolas Municipais 1
Estatuto 1
Estrutura Administrativa 1
Estrutura Administrativa 1
Estrutura Administrativa 4
Exonerações 183
Expediente 10
Feriados 2
Funç. Grat/Gratificações 34
Fundos Municipais 1
Gestor e Fiscal de Contratos 64
Honrarias 1
I P T U 2
I S S Q N 2
Isenções 1
Jornada de Trabalho 16
Licença Prêmio 85
Licenças 12
Licitações 8
Luto Oficial 9
Meio Ambiente 1
Nomeações 228
Orça Receita/Despesa 4
Orçamento 7
Patrim. Histórico e Cultural 1
Permissionamentos 1
Permutas 1
Plano Plurianual de Invest. 1
Ponto Facultativo 12
Praças 2
Preços Públicos 1
Programas 2
Prorrogações 10
Provimento 10
Reajustes 4
Refis 3
Regulamentações 70
Revogações 3
Ruas 4
Secretarias 2
Serviços 3
Servidores Municipais 48
Sindicâncias 13
Subsídios 1
Taxas 19
Táxis 2
Transferências 20
Tributos 8
Turismo 5
Vencimentos 2
Vencimentos e Salários 4
Zoneamento 1
Seta
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