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Águas de São Pedro / SP
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Legislação
Principal
Legislação
Índice por assunto
Índice de Assuntos
c
Assunto Quantidade
Administração Municipal 50
Afastamentos 12
Aposentadoria 11
Arrecadação 6
Associações 4
Associações e Conselho 1
Atos Adm. Diversos 33
Atos Oficiais 1
Auxílio e Subvenções 2
Benefícios 1
Cargos 2
Cargos e Funções 8
Código Tributário 2
Códigos 2
Códigos de Obras 5
Comissões Municipais 132
Concursos 12
Conselhos Municipais 68
Construções 2
Contratações 26
Contratos e Convênios 5
Convênios 2
Crédito Adic. Especial 339
Crédito Adic. Suplementar 947
Cultura 1
Dação em Pagamento 1
Declaração de utilidade pública 1
Dedicação Exclusiva 74
Deficientes 2
Demissões 1
Desapropriações 1
Desapropriações/Desafetações 1
Designações 39
Diretrizes Orçamentárias 14
Dispensas 1
Diversos 5
Diversos 2
Diversos 2
Diversos 3
Diversos 3
Diversos 187
Doações Recebidas 3
Domicílio Eletrônico 1
Educação 2
Efemérides/Eventos 1
Efemérides/Eventos 2
Ensino 1
Entidades Afins 1
Escolas Municipais 1
Estatuto 1
Estrutura Administrativa 10
Estrutura Administrativa 2
Estrutura Administrativa 2
Exonerações 272
Expediente 28
Feriados 2
Finanças 2
Funç. Grat/Gratificações 59
Fundos Municipais 5
Gestor e Fiscal de Contratos 216
Honrarias 1
I P T U 3
I S S Q N 4
Imóveis/Equip./Objetos 1
Isenções 1
Jornada de Trabalho 42
Licença-prêmio 161
Licenças 17
Licitações 16
Luto Oficial 9
Magistério 1
Meio Ambiente 2
Nomeações 364
Orça Receita/Despesa 4
Orçamento 7
Parques 3
Patrim. Histórico e Cultural 2
Patrimônio 1
PDTI 1
Permissionamentos 4
Permutas 1
Plano Plurianual de Invest. 2
Ponto Facultativo 17
Praças 3
Prazos e Cond. de Pagamento 1
Preços Públicos 5
Processos Administrativos Disciplinares 8
Programas 3
Prorrogações 51
Provimento 11
Reajustes 5
Refis 8
Regulamentações 101
Revogações 19
Ruas 12
Saneamento 1
Secretarias 2
Serviços 5
Servidores Municipais 48
Sindicâncias 29
Subsídios 1
Taxas 36
Táxis 2
Transferências 76
Trânsito 4
Tributos 12
Turismo 6
Vacância de cargo 1
Vencimentos 3
Vencimentos e Salários 9
Zoneamento 2
Seta
Telefone: 19 - 34827100 Prefeitura Geral - PABX
Endereço: Praça Prefeito Geraldo Azevedo, 115 - Centro | CEP: 13528-007
Atendimento de Segunda-feira a Sexta-feira das 09:00 as 11:00 e das 12:00 á 17:00
CNPJ: 45.739.174/0001-09
Águas de São Pedro / SP
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Portal atualizado em: 15/06/2026 08:12
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