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Legislação

Principal

Legislação

Índice por assunto

Índice de Assuntos

c
Assunto	Quantidade
Administração Municipal	41
Afastamentos	3
Aposentadoria	7
Arrecadação	5
Associações	2
Associações e Conselho	1
Atos Adm. Diversos	28
Auxílio e Subvenções	2
Benefícios	1
Cargos	1
Cargos e Funções	5
Códigos	2
Códigos de Obras	3
Comissões Municipais	98
Concursos	9
Conselhos Municipais	47
Construções	2
Contratações	26
Contratos e Convênios	2
Convênios	2
Crédito Adic. Especial	251
Crédito Adic. Suplementar	670
Dação em Pagamento	1
Dedicação Exclusiva	41
Designações	9
Diretrizes Orçamentárias	9
Diversos	187
Diversos	1
Diversos	3
Diversos	5
Diversos	2
Doações Recebidas	1
Educação	1
Efemérides/Eventos	1
Efemérides/Eventos	1
Ensino	1
Entidades Afins	1
Escolas Municipais	1
Estatuto	1
Estrutura Administrativa	1
Estrutura Administrativa	1
Estrutura Administrativa	4
Exonerações	182
Expediente	10
Feriados	2
Funç. Grat/Gratificações	34
Fundos Municipais	1
Gestor e Fiscal de Contratos	64
Honrarias	1
I P T U	2
I S S Q N	2
Isenções	1
Jornada de Trabalho	16
Licença Prêmio	82
Licenças	12
Licitações	8
Luto Oficial	9
Meio Ambiente	1
Nomeações	227
Orça Receita/Despesa	4
Orçamento	7
Patrim. Histórico e Cultural	1
Permissionamentos	1
Permutas	1
Plano Plurianual de Invest.	1
Ponto Facultativo	11
Praças	2
Preços Públicos	1
Programas	2
Prorrogações	10
Provimento	10
Reajustes	4
Refis	3
Regulamentações	67
Revogações	3
Ruas	4
Secretarias	2
Serviços	3
Servidores Municipais	48
Sindicâncias	13
Subsídios	1
Taxas	19
Táxis	2
Transferências	20
Tributos	8
Turismo	5
Vencimentos	2
Vencimentos e Salários	4
Zoneamento	1

Seta

Versão do Sistema: 3.4.1 - 29/04/2024

Portal atualizado em: 22/10/2024 18:46