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Águas de São Pedro / SP
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Legislação
Índice de Assuntos
c
Assunto Quantidade
Administração Municipal 44
Afastamentos 5
Aposentadoria 7
Arrecadação 6
Associações 4
Associações e Conselho 1
Atos Adm. Diversos 29
Auxílio e Subvenções 2
Benefícios 1
Cargos 1
Cargos e Funções 6
Código Tributário 1
Códigos 2
Códigos de Obras 3
Comissões Municipais 104
Concursos 10
Conselhos Municipais 52
Construções 2
Contratações 26
Contratos e Convênios 2
Convênios 2
Crédito Adic. Especial 262
Crédito Adic. Suplementar 726
Dação em Pagamento 1
Dedicação Exclusiva 45
Demissões 1
Designações 31
Diretrizes Orçamentárias 11
Diversos 1
Diversos 2
Diversos 187
Diversos 3
Diversos 5
Doações Recebidas 1
Educação 1
Efemérides/Eventos 1
Efemérides/Eventos 1
Ensino 1
Entidades Afins 1
Escolas Municipais 1
Estatuto 1
Estrutura Administrativa 1
Estrutura Administrativa 5
Estrutura Administrativa 2
Exonerações 196
Expediente 13
Feriados 2
Finanças 1
Funç. Grat/Gratificações 36
Fundos Municipais 1
Gestor e Fiscal de Contratos 81
Honrarias 1
I P T U 3
I S S Q N 3
Isenções 1
Jornada de Trabalho 19
Licença Prêmio 92
Licenças 12
Licitações 11
Luto Oficial 9
Magistério 1
Meio Ambiente 1
Nomeações 245
Orça Receita/Despesa 4
Orçamento 7
Parques 3
Patrim. Histórico e Cultural 1
Permissionamentos 2
Permutas 1
Plano Plurianual de Invest. 1
Ponto Facultativo 13
Praças 2
Preços Públicos 2
Programas 2
Prorrogações 18
Provimento 10
Reajustes 4
Refis 4
Regulamentações 77
Revogações 9
Ruas 4
Secretarias 2
Serviços 4
Servidores Municipais 48
Sindicâncias 15
Subsídios 1
Taxas 23
Táxis 2
Transferências 23
Trânsito 1
Tributos 11
Turismo 5
Vencimentos 2
Vencimentos e Salários 6
Zoneamento 1
Seta
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