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Águas de São Pedro / SP
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Legislação
Principal
Legislação
Índice por assunto
Índice de Assuntos
c
Assunto Quantidade
Administração Municipal 54
Afastamentos 12
Anistia 1
Aposentadoria 13
Arrecadação 6
Associações 4
Associações e Conselho 1
Atos Adm. Diversos 37
Atos Oficiais 1
Auxílio e Subvenções 2
Benefícios 1
Cargos 2
Cargos e Funções 8
Código Tributário 2
Códigos 2
Códigos de Obras 5
Comissões Municipais 138
Concursos 13
Conselhos Municipais 77
Construções 2
Contratações 26
Contratos e Convênios 5
Convênios 2
Crédito Adic. Especial 351
Crédito Adic. Suplementar 999
Cultura 1
Dação em Pagamento 1
Declaração de utilidade pública 1
Dedicação Exclusiva 74
Deficientes 2
Demissões 1
Desapropriações 1
Desapropriações/Desafetações 1
Designações 41
Diretrizes Orçamentárias 15
Dispensas 1
Diversos 5
Diversos 2
Diversos 2
Diversos 3
Diversos 4
Diversos 187
Doações Recebidas 5
Domicílio Eletrônico 1
Educação 2
Efemérides/Eventos 1
Efemérides/Eventos 4
Ensino 1
Entidades Afins 1
Escolas Municipais 2
Estatuto 2
Estrutura Administrativa 10
Estrutura Administrativa 2
Estrutura Administrativa 2
Exonerações 289
Expediente 32
Feriados 2
Finanças 2
Funç. Grat/Gratificações 66
Fundos Municipais 5
Gestor e Fiscal de Contratos 232
Honrarias 1
I P T U 3
I S S Q N 4
Imóveis/Equip./Objetos 1
Isenções 1
Jornada de Trabalho 43
Licença-prêmio 181
Licenças 18
Licitações 16
Luto Oficial 12
Magistério 2
Meio Ambiente 4
Metas de Compras Públicas Sustentáveis 1
Nomeações 371
Nota Fiscal 1
Orça Receita/Despesa 4
Orçamento 7
Parques 3
Patrim. Histórico e Cultural 2
Patrimônio 1
PDTI 1
Permissionamentos 4
Permutas 1
Plano Plurianual de Invest. 2
Ponto Facultativo 18
Praças 3
Prazos e Cond. de Pagamento 1
Preços Públicos 6
Processos Administrativos Disciplinares 12
Programas 3
Prorrogações 56
Provimento 12
Reajustes 5
Refis 9
Regulamentações 105
Revogações 23
Ruas 13
Saneamento 1
Secretarias 2
Serviços 6
Servidores Municipais 48
Sindicâncias 30
Subsídios 1
Taxas 39
Táxis 2
Transferências 79
Trânsito 4
Tributos 12
Turismo 7
Vacância de cargo 1
Vencimentos 3
Vencimentos e Salários 9
Zoneamento 2
Seta
Telefone: 19 - 34827100 Prefeitura Geral - PABX
Endereço: Praça Prefeito Geraldo Azevedo, 115 - Centro | CEP: 13528-007
Atendimento de Segunda-feira a Sexta-feira das 09:00 as 11:00 e das 12:00 á 17:00
CNPJ: 45.739.174/0001-09
Águas de São Pedro / SP
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Portal atualizado em: 11/09/2026 16:43
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