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Consulta Pública Eletrônica do Plano Plurianual - 2026 - 2029
Legislação
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Índice por assunto
Índice de Assuntos
c
Assunto
Quantidade
Administração Municipal
44
Afastamentos
5
Aposentadoria
7
Arrecadação
6
Associações
4
Associações e Conselho
1
Atos Adm. Diversos
29
Auxílio e Subvenções
2
Benefícios
1
Cargos
1
Cargos e Funções
6
Código Tributário
1
Códigos
2
Códigos de Obras
3
Comissões Municipais
104
Concursos
10
Conselhos Municipais
52
Construções
2
Contratações
26
Contratos e Convênios
2
Convênios
2
Crédito Adic. Especial
262
Crédito Adic. Suplementar
726
Dação em Pagamento
1
Dedicação Exclusiva
45
Demissões
1
Designações
31
Diretrizes Orçamentárias
11
Diversos
1
Diversos
2
Diversos
187
Diversos
3
Diversos
5
Doações Recebidas
1
Educação
1
Efemérides/Eventos
1
Efemérides/Eventos
1
Ensino
1
Entidades Afins
1
Escolas Municipais
1
Estatuto
1
Estrutura Administrativa
1
Estrutura Administrativa
5
Estrutura Administrativa
2
Exonerações
196
Expediente
13
Feriados
2
Finanças
1
Funç. Grat/Gratificações
36
Fundos Municipais
1
Gestor e Fiscal de Contratos
81
Honrarias
1
I P T U
3
I S S Q N
3
Isenções
1
Jornada de Trabalho
19
Licença Prêmio
92
Licenças
12
Licitações
11
Luto Oficial
9
Magistério
1
Meio Ambiente
1
Nomeações
245
Orça Receita/Despesa
4
Orçamento
7
Parques
3
Patrim. Histórico e Cultural
1
Permissionamentos
2
Permutas
1
Plano Plurianual de Invest.
1
Ponto Facultativo
13
Praças
2
Preços Públicos
2
Programas
2
Prorrogações
18
Provimento
10
Reajustes
4
Refis
4
Regulamentações
77
Revogações
9
Ruas
4
Secretarias
2
Serviços
4
Servidores Municipais
48
Sindicâncias
15
Subsídios
1
Taxas
23
Táxis
2
Transferências
23
Trânsito
1
Tributos
11
Turismo
5
Vencimentos
2
Vencimentos e Salários
6
Zoneamento
1
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