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Legislação
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Legislação
Atualizado em: 22/05/2025 às 08h57
Lei Orgânica
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Estatuto do Servidor (Funcionário) Público
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  • Texto entre aspas buscará a frase por completa. (Ex: "lei complementar 01/2012”)
  • Texto sem aspas buscará por cada palavra. (Ex: lei complementar)
  • Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (Ex: lei -complementar)
DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
2795 atos encontrados
Nº 6404
Decreto
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Data: 21/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar R$ 18.886,64, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 22/05/2025 na edição: 1086
Nº 6403
Decreto
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Data: 20/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar R$ 52.350,00, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 21/05/2025 na edição: 1085
Nº 189
Portaria
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Data: 20/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Instaura Sindicância Administrativa e designa comissão para apuração dos fatos noticiados no Processo nº 255/25.
Publicado no Diário Oficial em 21/05/2025 na edição: 1085
Nº 188
Portaria
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Data: 20/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Licença sem Remuneração à servidora efetiva Denise Jardineiro.
Publicado no Diário Oficial em 21/05/2025 na edição: 1085
Nº 6402
Decreto
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Data: 19/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar R$ 12.975,10, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 20/05/2025 na edição: 1083
Nº 6401
Decreto
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Data: 19/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial R$ 949.955,74, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 20/05/2025 na edição: 1083
Nº 2289
Lei Ordinária
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Data: 19/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar na LOA 2025, em favor da Secretaria Municipal de Obras, no valor de R$ 949.955,74 (novecentos e quarenta e nove mil novecentos e cinquenta e cinco reais e setenta e quatro centavos), e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 20/05/2025 na edição: 1083
Nº 187
Portaria
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Data: 19/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa gestor e fiscal contratual da Prefeitura de Águas de São Pedro, referente ao Contrato nº 034/2025, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 20/05/2025 na edição: 1083
Nº 186
Portaria
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Data: 19/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa gestor e fiscal contratual da Prefeitura de Águas de São Pedro, referente ao Contrato nº 033/2025, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 20/05/2025 na edição: 1083
Nº 6400
Decreto
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Data: 16/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar R$ 3.589,90, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 19/05/2025 na edição: 1082
Nº 185
Portaria
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Data: 16/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia membros da Comissão de Apuração da Documentação do Chamamento Público nº 01/2025 – 4º Festival de Quadrilha Junina de Águas de São Pedro.
Publicado no Diário Oficial em 19/05/2025 na edição: 1082
Nº 184
Portaria
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Data: 16/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença-prêmio ao servidor efetivo José Carlos Pinto, Guarda Patrimonial.
Publicado no Diário Oficial em 19/05/2025 na edição: 1082
Nº 183
Portaria
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Data: 16/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera a pedido Daniel Robson Teixeira, do cargo de Motorista.
Publicado no Diário Oficial em 19/05/2025 na edição: 1082
Nº 182
Portaria
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Vínculos
Data: 16/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga Portaria nº 028-23 e designa a servidora efetiva Isabel Aparecida do Nascimento, cargo Professor PEB-Il - Português, para exercer a jornada “JT-R”.
Publicado no Diário Oficial em 19/05/2025 na edição: 1082
Nº 6399
Decreto
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Data: 15/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar R$ 54.524,51, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 16/05/2025 na edição: 1080
Nº 181
Portaria
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Data: 15/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Determina o afastamento do servidor E.S.F. pelo período que especifica.
Publicado no Diário Oficial em 16/05/2025 na edição: 1080
Nº 180
Portaria
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Data: 15/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Instaura Processo Administrativo Disciplinar e nomeia Comissão Processante.
Publicado no Diário Oficial em 15/05/2025 na edição: 1079
Nº 6398
Decreto
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Data: 14/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar R$ 78.701,14, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 15/05/2025 na edição: 1078
Nº 179
Portaria
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Vínculos
Data: 14/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga Portaria nº 044-25 e designa o servidor efetivo Tereziano Vilmar Assaricci, cargo Professor PEB-Il, para exercer a jornada “JT-C”.
Publicado no Diário Oficial em 15/05/2025 na edição: 1078
Nº 178
Portaria
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Data: 14/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Convoca o servidor efetivo Anderson Teixeira dos Santos, para prestar serviços em regime de Dedicação Exclusiva.
Publicado no Diário Oficial em 15/05/2025 na edição: 1078
Nº 6397
Decreto
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Data: 13/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 14/05/2025 na edição: 1077
Nº 177
Portaria
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Data: 13/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa gestor e fiscal contratual da Prefeitura de Águas de São Pedro, referente ao Contrato nº 032/2025, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 14/05/2025 na edição: 1077
Nº 6396
Decreto
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Data: 12/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar R$ 350.000,00, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 13/05/2025 na edição: 1076
Nº 176
Portaria
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Data: 12/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença-prêmio ao servidor efetivo Alexandre de Campos, Serviços Gerais Masculino.
Publicado no Diário Oficial em 13/05/2025 na edição: 1076
Nº 175
Portaria
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Data: 12/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera a pedido Lucas Caldas Borba, do cargo de Monitor.
Publicado no Diário Oficial em 13/05/2025 na edição: 1076
Nº 174
Portaria
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Data: 12/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prorroga o contrato de Fernanda Ribeiro de Barros Sousa, cargo de Professor PEB I – Ensino Fundamental.
Publicado no Diário Oficial em 13/05/2025 na edição: 1076
Nº 173
Portaria
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Data: 12/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prorroga o contrato de Raquel Franco Silva Ribeiro, cargo de Professor PEB I – Ensino Fundamental.
Publicado no Diário Oficial em 13/05/2025 na edição: 1076
Nº 172
Portaria
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Data: 12/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prorroga o contrato de Patrícia Nascimento Freire, cargo de Professor PEB I – Ensino Infantil.
Publicado no Diário Oficial em 13/05/2025 na edição: 1076
Nº 171
Portaria
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Data: 12/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Convoca a servidora efetiva Liliane de Oliveira Jardim, para prestar serviços em regime de Dedicação Exclusiva.
Publicado no Diário Oficial em 13/05/2025 na edição: 1076
Nº 170
Portaria
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Data: 09/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prorroga o contrato de Viviane Fernanda Vitti Furtado, cargo de Professor PEB I – Ensino Infantil.
Publicado no Diário Oficial em 12/05/2025 na edição: 1074
Nº 6395
Decreto
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Data: 08/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar R$ 128.825,37, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 09/05/2025 na edição: 1073
Nº 169
Portaria
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Data: 08/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa gestor e fiscal contratual da Prefeitura de Águas de São Pedro, referente ao Contrato nº 031/2025, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 09/05/2025 na edição: 1073
Nº 168
Portaria
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Data: 08/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera a pedido Elielson Vinicius Ferreira, do cargo de Guarda Civil Municipal 3ª Classe.
Publicado no Diário Oficial em 09/05/2025 na edição: 1073
Nº 167
Portaria
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Data: 08/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera a pedido Marcelo da Silva, do cargo de Serviços Gerais Masculino.
Publicado no Diário Oficial em 09/05/2025 na edição: 1073
Nº 166
Portaria
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Data: 07/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera a pedido Patrícia de Fátima Nunes da Silva, do cargo de Agente Cuidador.
Publicado no Diário Oficial em 08/05/2025 na edição: 1072
Nº 165
Portaria
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Data: 07/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera a pedido Suzana Marques Gonçalves, do cargo de Auxiliar Administrativo.
Publicado no Diário Oficial em 08/05/2025 na edição: 1072
Nº 6394
Decreto
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Data: 06/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar R$ 18.900,00, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 07/05/2025 na edição: 1070
Nº 6393
Decreto
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Data: 05/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar R$ 2.223,80, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 06/05/2025 na edição: 1069
Nº 6392
Decreto
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Data: 30/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar R$ 54.357,86, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 05/05/2025 na edição: 1066
Nº 164
Portaria
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Data: 30/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença-prêmio ao servidor efetivo João Paulo Danelon do Socorro, Atendente Hospitalar.
Publicado no Diário Oficial em 05/05/2025 na edição: 1066
Nº 6391
Decreto
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Data: 29/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar R$ 13.965,89, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 30/04/2025 na edição: 1065
Nº 163
Portaria
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Data: 29/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença-prêmio à servidora efetiva Tatiani Regina Vieira, Professor PEB II – Educação Física.
Publicado no Diário Oficial em 30/04/2025 na edição: 1065
Nº 6390
Decreto
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Data: 28/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar R$ 37.212,78, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 29/04/2025 na edição: 1063
Nº 2288
Lei Ordinária
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Data: 28/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Institui a Política Municipal de Controle Populacional de Cães e Gatos no Município de Águas de São Pedro, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 29/04/2025 na edição: 1063
Nº 162
Portaria
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Data: 28/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa gestor e fiscal contratual da Prefeitura de Águas de São Pedro, referente ao Contrato nº 030/2025, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 29/04/2025 na edição: 1063
Nº 161
Portaria
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Data: 28/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa gestor e fiscal contratual da Prefeitura de Águas de São Pedro, referente ao Contrato nº 029/2025, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 29/04/2025 na edição: 1063
Nº 160
Portaria
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Data: 28/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera a pedido Debora Marta Silva, do cargo de Monitor.
Publicado no Diário Oficial em 29/04/2025 na edição: 1063
Nº 6389
Decreto
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Data: 25/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar R$ 19.195,00, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 28/04/2025 na edição: 1062
Nº 6388
Decreto
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Vínculos
Data: 25/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a prorrogação do prazo do Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2025.
Publicado no Diário Oficial em 28/04/2025 na edição: 1062
Nº 6387
Decreto
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Data: 25/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial R$ 141.805,00, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 28/04/2025 na edição: 1062
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Versão do Sistema: 3.4.3 - 10/03/2025
Portal atualizado em: 22/05/2025 18:47
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