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Legislação
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Legislação
Atualizado em: 12/12/2025 às 17h07
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  • Texto entre aspas buscará a frase por completa. (Ex: "lei complementar 01/2012”)
  • Texto sem aspas buscará por cada palavra. (Ex: lei complementar)
  • Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (Ex: lei -complementar)
DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
3262 atos encontrados
Nº 6566
Decreto
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Data: 12/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar R$ 50.279,11, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 12/12/2025 na edição: 1246
Nº 2328
Lei Ordinária
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Data: 12/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Institui a Semana Municipal de Conscientização da Saúde do Homem no município de Águas de São Pedro e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 12/12/2025 na edição: 1246
Nº 2327
Lei Ordinária
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Data: 12/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Declara o grupo musical “Chorões da Velha Guarda” como patrimônio cultural imaterial do município de Águas de São Pedro e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 12/12/2025 na edição: 1246
Nº 6565
Decreto
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Data: 11/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a regulamentação da Lei Federal nº 14.129, de 29 de março de 2021, e Institui a Estratégia de Governo Digital no âmbito da administração pública municipal direta e indireta no âmbito do Município de Águas de São Pedro/SP, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 12/12/2025 na edição: 1245
Nº 6564
Decreto
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Data: 11/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar R$ 649.872,00, e dá outras providência.
Publicado no Diário Oficial em 12/12/2025 na edição: 1245
Nº 6563
Decreto
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Data: 11/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial R$ 100.000,00, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 12/12/2025 na edição: 1245
Nº 2326
Lei Ordinária
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Data: 11/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a revigoração das metas e estratégias do Plano Municipal de Educação de Águas de São Pedro, aprovado pela Lei Municipal nº 1.760/2015, de 23 de junho de 2015, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 12/12/2025 na edição: 1245
Nº 2325
Lei Ordinária
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Data: 11/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial na LOA 2025, em favor da Secretaria Municipal de Saúde no valor R$ 100.000,00 (cem mil reais) e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 12/12/2025 na edição: 1245
Nº 448
Portaria
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Data: 11/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença-prêmio ao servidor efetivo José Luciano de Andrade, Motorista.
Publicado no Diário Oficial em 12/12/2025 na edição: 1245
Nº 447
Portaria
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Data: 11/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença-prêmio ao servidor efetivo Juarez de Lima, Motorista.
Publicado no Diário Oficial em 12/12/2025 na edição: 1245
Nº 446
Portaria
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Vínculos
Data: 11/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga a Portaria nº 277/25, que concedeu Licença para Tratamento de Assuntos Particulares à servidora efetiva Tatiani Regina Vieira.
Publicado no Diário Oficial em 12/12/2025 na edição: 1245
Nº 6562
Decreto
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Data: 10/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar R$ 32.343,68
Publicado no Diário Oficial em 11/12/2025 na edição: 1244
Nº 6561
Decreto
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Data: 10/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta, no âmbito do Poder Executivo Municipal de Águas de São Pedro, a Lei Federal nº 12.846, de 1 de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 11/12/2025 na edição: 1244
Nº 445
Portaria
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Vínculos
Data: 10/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera Portaria nº 389-24 que designou gestor e fiscal contratual da Prefeitura de Águas de São Pedro, referente ao contrato nº 103-2024.
Publicado no Diário Oficial em 11/12/2025 na edição: 1244
Nº 444
Portaria
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Data: 10/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera a pedido Alexandre Augusto de Lima, do cargo de Serviços Gerais Masculino.
Publicado no Diário Oficial em 11/12/2025 na edição: 1244
Nº 443
Portaria
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Data: 10/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera a pedido Eliane Pereira de Lima Souza, do cargo de Serviços Gerais Feminino.
Publicado no Diário Oficial em 11/12/2025 na edição: 1244
Nº 442
Portaria
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Data: 10/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera a pedido Maria Nilza Santiago, do cargo de Serviços Gerais Feminino.
Publicado no Diário Oficial em 11/12/2025 na edição: 1244
Nº 6560
Decreto
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Data: 09/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar R$ 5.876,02, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 10/12/2025 na edição: 1243
Nº 441
Portaria
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Data: 09/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Juliana Soares Ferreira para o cargo de Serviços Gerais Feminino.
Publicado no Diário Oficial em 10/12/2025 na edição: 1243
Nº 440
Portaria
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Data: 09/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa Comissão Especial para credenciamento de Oficineiros para o CRAS – Chamamento Público nº 04/2025.
Publicado no Diário Oficial em 10/12/2025 na edição: 1243
Nº 6559
Decreto
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Data: 05/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar R$ 30.000,00, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 09/12/2025 na edição: 1242
Nº 6558
Decreto
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Data: 05/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar R$ 29.014,92, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 09/12/2025 na edição: 1242
Nº 6557
Decreto
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Data: 05/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o Credenciamento e o uso do sistema Simpliss pelos contribuintes.
Publicado no Diário Oficial em 09/12/2025 na edição: 1242
Nº 439
Portaria
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Data: 05/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Afasta, por 90 (noventa) dias, a servidor Tereziano Vilmar Assaricci.
Publicado no Diário Oficial em 09/12/2025 na edição: 1242
Nº 438
Portaria
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Data: 04/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa gestor e fiscal contratual da Prefeitura de Águas de São Pedro, referente ao Contrato nº 082/2025, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 05/12/2025 na edição: 1240
Nº 437
Portaria
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Data: 04/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa gestor e fiscal contratual da Prefeitura de Águas de São Pedro, referente ao Contrato nº 081/2025, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 05/12/2025 na edição: 1240
Nº 6556
Decreto
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Data: 03/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar R$ 80.105,52, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 04/12/2025 na edição: 1239
Nº 436
Portaria
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Data: 03/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera a pedido Miriã Vitória de Lima Almeida, do cargo de Monitor.
Publicado no Diário Oficial em 04/12/2025 na edição: 1239
Nº 435
Portaria
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Data: 03/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença-prêmio ao servidor efetivo Alexsander Roberto Brinati, Motorista.
Publicado no Diário Oficial em 04/12/2025 na edição: 1239
Nº 6555
Decreto
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Data: 02/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar R$ 18.713,22, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 03/12/2025 na edição: 1238
Nº 434
Portaria
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Data: 02/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa gestor e fiscal contratual da Prefeitura de Águas de São Pedro, referente ao Contrato nº 079/2025, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 03/12/2025 na edição: 1238
Nº 433
Portaria
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Vínculos
Data: 02/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prorroga, por mais 60 (sessenta) dias, o prazo estabelecido na Portaria nº 400/2025, que instaurou Processo Administrativo Disciplinar – Processo nº 518/2025 – e nomeou comissão.
Publicado no Diário Oficial em 03/12/2025 na edição: 1238
Nº 6554
Decreto
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Data: 28/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar R$ , e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 01/12/2025 na edição: 1236
Nº 2324
Lei Ordinária
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Data: 28/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o anexo I da Lei nº 1.911 de 2 de dezembro de 2019 e suas alterações posteriores, para fins de modificar referências e salários e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 01/12/2025 na edição: 1236
Nº 6553
Decreto
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Data: 27/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar R$ 472.351,04, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 28/11/2025 na edição: 1235
Nº 2323
Lei Ordinária
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Anexos
Data: 27/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro, para o exercício financeiro de 2026.
Publicado no Diário Oficial em 28/11/2025 na edição: 1235
Nº 6552
Decreto
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Data: 26/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar R$ 82.818,94, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 27/11/2025 na edição: 1233
Nº 432
Portaria
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Vínculos
Data: 26/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga Portaria nº 205/24 e designa Comissão Especial para credenciamento de Agências de Turismo sediadas no Município de Águas de São Pedro.
Publicado no Diário Oficial em 27/11/2025 na edição: 1233
Nº 431
Portaria
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Data: 26/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença-prêmio à servidora efetiva Maria de Fátima Scaranelo, Oficial de Administração.
Publicado no Diário Oficial em 27/11/2025 na edição: 1233
Nº 6551
Decreto
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Data: 25/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar R$ 16.832,95, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 26/11/2025 na edição: 1232
Nº 430
Portaria
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Data: 25/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa gestor e fiscal contratual da Prefeitura de Águas de São Pedro, referente ao Contrato nº 078/2025, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 26/11/2025 na edição: 1232
Nº 429
Portaria
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Data: 25/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera a pedido José Pereira dos Santos, do cargo de Serviços Gerais Masculino.
Publicado no Diário Oficial em 26/11/2025 na edição: 1232
Nº 6550
Decreto
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Data: 24/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar R$ 195.062,01, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 25/11/2025 na edição: 1231
Nº 428
Portaria
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Data: 24/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Thais Paulino Mega para o cargo de Professor PEB I - Fundamental.
Publicado no Diário Oficial em 25/11/2025 na edição: 1230
Nº 6549
Decreto
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Data: 19/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar R$ 1.688,08, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 25/11/2025 na edição: 1230
Nº 6548
Decreto
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Data: 18/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar R$ 5.400,35, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 19/11/2025 na edição: 1228
Nº 6547
Decreto
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Data: 17/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar R$ 400,00, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 18/11/2025 na edição: 1227
Nº 2322
Lei Ordinária
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Data: 17/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Institui a gratificação mensal para o Agente de Contratação e Controle Interno da Câmara de Vereadores de Águas de São Pedro e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 18/11/2025 na edição: 1227
Nº 2321
Lei Ordinária
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Data: 17/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Dá nome a praça localizada na quadra 56 do loteamento Jardim Porangaba, na confluência das ruas Speridiole Antônio Carrara e João Duarte Novaes, de “GCM Laércio Genguini”, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 18/11/2025 na edição: 1227
Nº 2320
Lei Ordinária
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Data: 17/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Dispõe sobre a instituição do evento “Viva Pixinguinha: um tributo ao chorinho no Boulevard” no calendário oficial de eventos do município de Águas de São Pedro e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 18/11/2025 na edição: 1227
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