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Legislação
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Atualizado em: 23/05/2025 às 07h58
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  • Texto sem aspas buscará por cada palavra. (Ex: lei complementar)
  • Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (Ex: lei -complementar)
DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
2798 atos encontrados
Nº 6389
Decreto
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Data: 25/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar R$ 19.195,00, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 28/04/2025 na edição: 1062
Nº 6388
Decreto
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Vínculos
Data: 25/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a prorrogação do prazo do Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2025.
Publicado no Diário Oficial em 28/04/2025 na edição: 1062
Nº 6387
Decreto
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Data: 25/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial R$ 141.805,00, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 28/04/2025 na edição: 1062
Nº 6386
Decreto
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Data: 25/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial R$ 3.506,67, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 28/04/2025 na edição: 1062
Nº 6385
Decreto
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Data: 25/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial R$ 101.406,48, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 28/04/2025 na edição: 1062
Nº 2287
Lei Ordinária
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Data: 25/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a proibição de utilização de Chafarizes e espelhos d’água da Praça Doutor Octávio de Moura Andrade, do Fontanário Municipal e outros existentes no Município, para fins recreativos, banhos, consumo e outros.
Publicado no Diário Oficial em 28/04/2025 na edição: 1062
Nº 2286
Lei Ordinária
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Data: 25/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial na LOA 2025, em favor da Secretaria Municipal de Saúde no valor R$ 141.805,00 (cento e quarenta e um mil, oitocentos e cinco reais) e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 28/04/2025 na edição: 1062
Nº 2285
Lei Ordinária
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Data: 25/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial na LOA 2025, em favor da Secretaria de Serviços Urbanos e Meio Ambiente, no valor de R$ 3.506,67 (Três mil, quinhentos e seis reais e sessenta e sete centavos), e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 28/04/2025 na edição: 1062
Nº 2284
Lei Ordinária
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Data: 25/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial na LOA 2025, em favor da Secretaria Municipal de Educação e Cultura no valor R$ 101.406,48 (cento e um mil, quatrocentos e seis reais e quarenta e oito centavos), e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 28/04/2025 na edição: 1062
Nº 159
Portaria
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Data: 25/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Flavia Gisele de Moraes Estevam para o cargo de Assessor de Gabinete.
Publicado no Diário Oficial em 28/04/2025 na edição: 1062
Nº 158
Portaria
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Data: 25/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Transfere Gabriel Luiz Pompermayer, do cargo de Assessor de Gabinete, para o cargo de Assessor de Governo.
Publicado no Diário Oficial em 28/04/2025 na edição: 1062
Nº 157
Portaria
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Data: 24/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença prêmio ao servidor efetivo Geraldo Donizeti Seguezze, Mestre de Manutenção.
Publicado no Diário Oficial em 25/04/2025 na edição: 1061
Nº 156
Portaria
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Data: 24/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Tatiane Franco Ramos Berti para o cargo de Professor PEB I – Ensino Infantil.
Publicado no Diário Oficial em 25/04/2025 na edição: 1061
Nº 155
Portaria
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Data: 24/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença prêmio ao servidor efetivo Felipe José Cardoso, Atendente Hospitalar.
Publicado no Diário Oficial em 25/04/2025 na edição: 1061
Nº 154
Portaria
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Data: 24/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa gestor e fiscal contratual da Prefeitura de Águas de São Pedro, referente ao Contrato nº 028/2025, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 25/04/2025 na edição: 1061
Nº 6384
Decreto
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Data: 23/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Cria e Comissão Municipal de Planejamento e Acompanhamento do Orçamento e disciplina a elaboração, aprovação e execução do Plano Plurianual - PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e Lei Orçamentária anual – LOA, garante o cumprimento dos prazos de encaminhamento ao Legislativo e atende aos dispositivos contidos na Constituição Federal de 1988, Lei Federal nº 4.320/64 e Lei Complementar nº 101/2000 – LRF no Município de Águas de São Pedro, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 24/04/2025 na edição: 1060
Nº 6383
Decreto
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Data: 23/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar R$ 54.983,21, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 24/04/2025 na edição: 1060
Nº 6382
Decreto
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Data: 22/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar R$ 3.305,00, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 23/04/2025 na edição: 1058
Nº 153
Portaria
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Vínculos
Data: 22/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga Portaria nº 349-24 e altera membros da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMPDEC.
Publicado no Diário Oficial em 23/04/2025 na edição: 1058
Nº 6381
Decreto
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Data: 16/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar R$ 13.530,33, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 22/04/2025 na edição: 1057
Nº 6380
Decreto
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Data: 15/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar R$ 35.760,00, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 16/04/2025 na edição: 1055
Nº 152
Portaria
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Data: 15/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Nathalia de Carvalho Franco para o cargo de Professor PEB I – Ensino Infantil.
Publicado no Diário Oficial em 16/04/2025 na edição: 1055
Nº 6379
Decreto
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Data: 14/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar R$ 11.622,42, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 16/04/2025 na edição: 1055
Nº 6378
Decreto
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Data: 11/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar R$ 9.982,11, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 14/04/2025 na edição: 1052
Nº 151
Portaria
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Data: 10/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia comissão de avaliação de bens inservíveis de propriedade do Município.
Publicado no Diário Oficial em 11/04/2025 na edição: 1050
Nº 150
Portaria
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Data: 10/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa gestor e fiscal contratual da Prefeitura de Águas de São Pedro, referente ao Contrato nº 027/2025, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 11/04/2025 na edição: 1050
Nº 149
Portaria
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Data: 10/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa gestor e fiscal contratual da Prefeitura de Águas de São Pedro, referente ao Contrato nº 026/2025, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 11/04/2025 na edição: 1050
Nº 148
Portaria
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Data: 10/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Priscila Vanessa Dante para o cargo de Professor PEB I – Ensino Fundamental.
Publicado no Diário Oficial em 11/04/2025 na edição: 1050
Nº 147
Portaria
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Data: 10/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prorroga o contrato de José Aparecido de Almeida, cargo de Motorista.
Publicado no Diário Oficial em 11/04/2025 na edição: 1050
Nº 6377
Decreto
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Data: 09/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar R$ 122.404,95, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 10/04/2025 na edição: 1048
Nº 2283
Lei Ordinária
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Data: 09/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores efetivos e comissionados, extensivo aos inativos e pensionistas do quadro de pessoal do Poder Executivo do Município de Águas de São Pedro dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 10/04/2025 na edição: 1048
Nº 146
Portaria
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Data: 09/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença prêmio a servidora efetiva Thays Danielle Leite Oliveira Marconatto, Enfermeiro Padrão.
Publicado no Diário Oficial em 10/04/2025 na edição: 1048
Nº 145
Portaria
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Vínculos
Data: 09/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a composição da Comissão Processante do PAD nº 165/2025, disposta na Portaria nº 137/2025.
Publicado no Diário Oficial em 10/04/2025 na edição: 1048
Nº 144
Portaria
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Data: 09/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Beatriz Modesto de Paula da Rocha para o cargo de Assessor da Procuradoria Geral.
Publicado no Diário Oficial em 10/04/2025 na edição: 1048
Nº 6376
Decreto
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Data: 08/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar R$ 67.010,00, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 09/04/2025 na edição: 1047
Nº 143
Portaria
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Data: 04/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Transfere Alex Sandro Benedito Leme, da Secretaria de Serviços Urbanos e Meio Ambiente para a Secretaria de Obras.
Publicado no Diário Oficial em 07/04/2025 na edição: 1045
Nº 142
Portaria
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Data: 04/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera por aposentadoria compulsória por idade Maria Estela Severino Faustino, do cargo de Professor PEB II – Educação Artística.
Publicado no Diário Oficial em 07/04/2025 na edição: 1045
Nº 6375
Decreto
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Data: 03/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar R$ 12.884,01, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 04/04/2025 na edição: 1044
Nº 141
Portaria
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Data: 03/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença prêmio a servidora efetiva Marcia Aparecida Franco de Morais, Técnico de Enfermagem.
Publicado no Diário Oficial em 04/04/2025 na edição: 1044
Nº 6374
Decreto
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Data: 02/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga o Decreto nº 4948/2019, dispõe sobre normas para Cadastro Único do Cidadão de Águas de São Pedro, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 03/04/2025 na edição: 1043
Nº 6373
Decreto
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Data: 02/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar R$ 90.537,00, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 03/04/2025 na edição: 1043
Nº 6372
Decreto
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Data: 01/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar R$ 10.530,00, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 02/04/2025 na edição: 1042
Nº 140
Portaria
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Data: 01/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera a pedido Carla de Fátima Souza Pinto, do cargo de Assessor da Procuradoria Geral.
Publicado no Diário Oficial em 02/04/2025 na edição: 1042
Nº 139
Portaria
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Data: 31/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera a pedido Lucélia Adriana Silva, do cargo de Serviços Gerais Feminino.
Publicado no Diário Oficial em 01/04/2025 na edição: 1040
Nº 6371
Decreto
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Data: 28/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar R$ 32.307,67, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 31/03/2025 na edição: 1039
Nº 138
Portaria
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Data: 28/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa gestor e fiscal contratual da Prefeitura de Águas de São Pedro, referente ao Contrato nº 025/2025, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 31/03/2025 na edição: 1039
Nº 6370
Decreto
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Data: 27/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar R$ 58.716,82, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 28/03/2025 na edição: 1038
Nº 137
Portaria
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Vínculos
Data: 27/03/2025
Situação: Alterada
Autoria: Executivo
Instaura Processo Administrativo Disciplinar e nomeia Comissão Processante.
Publicado no Diário Oficial em 28/03/2025 na edição: 1038
Nº 136
Portaria
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Data: 26/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa gestor e fiscal contratual da Prefeitura de Águas de São Pedro, referente ao Contrato nº 024/2025, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 27/03/2025 na edição: 1037
Nº 6369
Decreto
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Data: 25/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar R$ 13.800,00, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 26/03/2025 na edição: 1035
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Portal atualizado em: 23/05/2025 10:42
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