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LEI ORDINÁRIA Nº 2362, 25 DE JUNHO DE 2026
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Revoga a Lei nº 863, de 8 de novembro de 1991, que autorizava aos munícipes o uso das piscinas públicas municipais de forma gratuita por dois dias da semana, e dá outras providências.
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25/06/2026
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DECRETO Nº 6646, 30 DE MARÇO DE 2026
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Regulamenta, no âmbito do Município da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro, aspectos da Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS (Lei Federal nº 12.305/2010 e Decreto Federal nº 7.404/2010), com ênfase na logística reversa e nos mecanismos municipais de governança, controle e acompanhamento.
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30/03/2026
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LEI COMPLEMENTAR Nº 180, 19 DE SETEMBRO DE 2025
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Dispõe sobre a obrigatoriedade dos Cartórios de Notas e de Registro de Imóveis situados no município de Águas de São Pedro encaminharem mensalmente à administração tributária municipal informações relativas a atos que impliquem transmissão onerosa de bens imóveis, para fins de fiscalização do ITBI, e dá outras providências.
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19/09/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 2298, 12 DE SETEMBRO DE 2025
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Institui e inclui no Calendário Oficial de eventos do Município de Águas de São Pedro a campanha ‘’Setembro Verde’’, a ser realizada anualmente durante o mês de setembro, e dá outras providências.
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12/09/2025
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DECRETO Nº 6342, 24 DE FEVEREIRO DE 2025
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Regulamenta a Avaliação de Desempenho dos Servidores Públicos em Estágio Probatório da Prefeitura Municipal de Águas de São Pedro/SP.
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24/02/2025
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