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DECRETO Nº 5492, 23 DE DEZEMBRO DE 2021

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

TERMO DE INUTILIZAÇÃO DE NÚMERO DE DECRETO

Com o fim de regularizar situação referente ao cumprimento da ordem cronológica da numeração dos Decretos Municipais, pelo presente, fica consignado que o nº 5492 resta inutilizado.
E, para constar, foi lavrado este termo em 02 (duas) vias, sendo uma destinada a integrar o Livro de Decretos do Exercício de 2021 e outra para os arquivos da Câmara Municipal.

JOÃO VICTOR BARBOZA
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
PORTARIA Nº 129, 05 DE MAIO DE 2022	Revoga a Portaria 164/2019 e, designa, nos termos da Lei Municipal nº 1848, de 17 de abril de 2018, os Requisitantes de Adiantamentos de Despesas da Secretaria de Educação e Cultura.	05/05/2022
PORTARIA Nº 104, 05 DE ABRIL DE 2022	Revoga Portaria 067/2021 e designa nos termos da Lei Municipal nº 1848, de 17 de abril de 2018, os requisitantes de adiantamentos de despesas no Gabinete do Prefeito.	05/04/2022
PORTARIA Nº 27, 25 DE JANEIRO DE 2022	Altera Representante da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar, e dá outras providências.	25/01/2022
PORTARIA Nº 26, 25 DE JANEIRO DE 2022	Altera Representante da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar, e dá outras providências.	25/01/2022
PORTARIA Nº 25, 25 DE JANEIRO DE 2022	Prorroga Prazo do Processo Administrativo Disciplinar n°356/2021, e dá outras providências.	25/01/2022

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