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DECRETO Nº 5492, 23 DE DEZEMBRO DE 2021
Assunto(s): Atos Adm. Diversos
Em vigor
TERMO DE INUTILIZAÇÃO DE NÚMERO DE DECRETO
Com o fim de regularizar situação referente ao cumprimento da ordem cronológica da numeração dos Decretos Municipais, pelo presente, fica consignado que o nº 5492 resta inutilizado.
E, para constar, foi lavrado este termo em 02 (duas) vias, sendo uma destinada a integrar o Livro de Decretos do Exercício de 2021 e outra para os arquivos da Câmara Municipal.
JOÃO VICTOR BARBOZA
Prefeito Municipal
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
PORTARIA Nº 27, 25 DE JANEIRO DE 2022 Altera Representante da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar, e dá outras providências. 25/01/2022
PORTARIA Nº 26, 25 DE JANEIRO DE 2022 Altera Representante da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar, e dá outras providências. 25/01/2022
PORTARIA Nº 25, 25 DE JANEIRO DE 2022 Prorroga Prazo do Processo Administrativo Disciplinar n°356/2021, e dá outras providências. 25/01/2022
PORTARIA Nº 24, 25 DE JANEIRO DE 2022 Prorroga Prazo do Processo Administrativo Disciplinar n°355/2021, e dá outras providências. 25/01/2022
PORTARIA Nº 22, 24 DE JANEIRO DE 2022 Prorroga Prazo do Processo Administrativo Disciplinar n°412/2019, e dá outras providências. 24/01/2022
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DECRETO Nº 5492, 23 DE DEZEMBRO DE 2021
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