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Legislação
Atualizado em: 12/12/2022 às 15h13
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PORTARIA Nº 238, 19 DE SETEMBRO DE 2022
Início da vigência: 19/09/2022
Assunto(s): Comissões Municipais, Licitações
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Em vigor
19/09/2022
Em vigor
Revogada Totalmente
12/12/2022
Revogada Totalmente pelo(a) Portaria 286
Revoga Portaria nº 081/2022 e, nomeia membros da Comissão de Abertura e Julgamento de Licitações, pelo período de 12 meses.
JOÃO VICTOR BARBOZA Prefeito do Município da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro, Estado de São Paulo e, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei.
Considerando o disposto no art. 51, § 1º, 2º, 3º e 4º, da Lei Federal n° 8.666/93 e posteriores alterações.
R E S O L V E:
Art. 1º Revoga a Portaria nº 081, de 04 de março de 2022.
Art. 2º Nomeia os Membros da Comissão de Abertura e Julgamento de Licitações pelo período de 12 meses, composta pelos integrantes abaixo relacionados, para o fim específico de efetuar a abertura e o julgamento das Licitações, em que é interessada a Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro, Estado de São Paulo, composta dos seguintes membros:
l - Marcelo Pontes Farhat – Presidente;
ll - Vanessa do Nascimento – Secretária;
lll - Antonio Sérgio Antunes – Membro;
lV - Alexandre Marques Quadrado – Membro;
V - Letícia Salvador – Suplente;
Vl - Adriana Ruzsicska de Araújo Afonso – Suplente.
Art. 3º Quando entender necessário, poderá a comissão solicitar pareceres de profissionais ou setores que conheçam a matéria objeto das Licitações.
Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura do Município da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro, aos dezenove dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e dois.
JOÃO VICTOR BARBOZA
Prefeito Municipal
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
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PORTARIA Nº 170, 01 DE ABRIL DE 2026 Revoga a Portaria nº 298, de 07 de agosto de 2025, e nomeia Pregoeiros e Equipe de Apoio para proceder aos pregões levados a efeito, pela Prefeitura do Município da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro. 01/04/2026
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PORTARIA Nº 121, 14 DE MARÇO DE 2025 Revoga as Portarias nº 231-24, de 05 de julho 2024 e 381-24 de 03 de dezembro de 2024, e nomeia Pregoeiros e Equipe de Apoio para proceder aos pregões levados a efeito, pela Prefeitura do Município da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro. 14/03/2025
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