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Inconstitucional
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Parcialmente Suspensa
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Anulada
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-- Desafetações
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-- -- Aquisições
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593
atos encontrados
Nº 5725
Decreto
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Data:
17/10/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar R$ 124.622,11, e dá outras providências.
Nº 5727
Decreto
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Data:
17/10/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar R$ 15.144,38, e dá outras providências.
Nº 5728
Decreto
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Data:
17/10/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar R$ 2.500.000,00, e dá outras providências.
Nº 5723
Decreto
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Data:
14/10/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar R$ 22.557,42, e dá outras providências.
Nº 5722
Decreto
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Data:
13/10/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar R$ 51.258,64, e dá outras providências.
Nº 5720
Decreto
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Data:
07/10/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar R$ 258.890,37, e dá outras providências.
Nº 5716
Decreto
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Data:
04/10/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar R$ 35.111,20, e dá outras providências.
Nº 5715
Decreto
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Data:
30/09/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar R$ 4.750,00, e dá outras providências.
Nº 5714
Decreto
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Data:
29/09/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar R$ 181.434,13, e dá outras providências.
Nº 5713
Decreto
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Data:
27/09/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar R$ 7.480,00, e dá outras providências.
Nº 5712
Decreto
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Data:
26/09/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar R$ 128.745,18, e dá outras providências.
Nº 5705
Decreto
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Data:
23/09/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar R$ 36.334,61, e dá outras providências.
Nº 5709
Decreto
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Data:
23/09/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar R$ 300,00, e dá outras providências.
Nº 5704
Decreto
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Data:
21/09/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar R$ 29.600,80, e dá outras providências.
Nº 5701
Decreto
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Data:
20/09/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar R$ 14.037,14, e dá outras providências.
Nº 2101
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
19/09/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera o artigo 1º da Lei Nº 2.092 de 04 de agosto de 2022 que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar na LOA 2022, no valor de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais), e dá outras providências.
Nº 2105
Lei Ordinária
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Data:
19/09/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar na LOA 2022, no valor de R$ 14.037,14 (quatorze mil, trinta e sete reais e quatorze centavos), e dá outras providências.
Nº 2106
Lei Ordinária
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Data:
19/09/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar na LOA 2022, no valor de R$ 36.334,61 (trinta e seis mil, trezentos e trinta e quatro reais e sessenta e um centavos), e dá outras providências.
Nº 5699
Decreto
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Data:
19/09/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar R$ 10.353,62, e dá outras providências.
Nº 5698
Decreto
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Data:
15/09/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar R$ 394,82, e dá outras providências.
Nº 5697
Decreto
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Data:
14/09/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar R$ 870,00, e dá outras providências.
Nº 5695
Decreto
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Data:
13/09/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar R$ 13.009,20, e dá outras providências.
Nº 5693
Decreto
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Data:
12/09/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar R$ 8.322,04, e dá outras providências.
Nº 5692
Decreto
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Data:
08/09/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar R$ 65.630,72, e dá outras providências.
Nº 5691
Decreto
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Data:
05/09/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar R$ 49.797,62, e dá outras providências.
Nº 5690
Decreto
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Data:
02/09/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar R$ 46.746,34 e dá outras providências.
Nº 5689
Decreto
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Data:
01/09/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar R$ 5.683,52, e dá outras providências.
Nº 5688
Decreto
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Data:
30/08/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar R$ 29.049,33, e dá outras providências.
Nº 5687
Decreto
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Data:
29/08/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar R$ 108.068,08, e dá outras providências.
Nº 5685
Decreto
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Data:
25/08/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar R$ 16.245,80, e dá outras providências.
Nº 5684
Decreto
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Data:
23/08/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar R$ 68.952,27, e dá outras providências.
Nº 5683
Decreto
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Data:
22/08/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar R$ 9.106,95, e dá outras providências.
Nº 5682
Decreto
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Data:
19/08/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar R$ 17.000,00, e dá outras providências.
Nº 5681
Decreto
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Data:
18/08/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar R$ 86.123,16, e dá outras providências.
Nº 5680
Decreto
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Data:
17/08/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar R$ 6.565,92, e dá outras providências.
Nº 5679
Decreto
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Data:
16/08/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar R$ 87.619,56, e dá outras providências.
Nº 5678
Decreto
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Data:
12/08/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar R$ 56.736,27, e dá outras providências.
Nº 5676
Decreto
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Data:
11/08/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar R$ 32.465,90, e dá outras providências.
Nº 5677
Decreto
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Data:
11/08/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar R$ 240.000,00, e dá outras providências.
Nº 5675
Decreto
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Data:
10/08/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar R$ 893,84, e dá outras providências.
Nº 5674
Decreto
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Data:
08/08/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar R$ 8.268,72, e dá outras providências.
Nº 5671
Decreto
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Data:
05/08/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar R$ 650.000,00, e dá outras providências.
Nº 5672
Decreto
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Data:
05/08/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar R$156.453,69, e dá outras providências.
Nº 5669
Decreto
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Data:
04/08/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar R$ 22.131,44, e dá outras providências.
Nº 2092
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
04/08/2022
Situação:
Alterada
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar na LOA 2022, no valor de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais), e dá outras providências.
Nº 2093
Lei Ordinária
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Data:
04/08/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar na LOA 2022 no valor de R$ 156.453,69 (cento e cinquenta seis mil, quatrocentos e cinquenta e três reais e sessenta e nove centavos), e dá outras providências.
Nº 2094
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
04/08/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera o artigo 1º da Lei Nº 2.083 de 23 de junho de 2022 que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar na LOA 2022, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), e dá outras providências.
Nº 2099
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
04/08/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera os incisos I e III do art. 29 da Lei Nº 1990/2021 – Lei de Diretrizes Orçamentárias e o inciso III do art. 4º da Lei 2041/2021 – Lei Orçamentária Anual, e dá outras providências.
Nº 5668
Decreto
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Data:
03/08/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar R$ 7.096,07, e dá outras providências.
Nº 5667
Decreto
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Data:
02/08/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar R$ 25.282,75, e da outras providências.
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Próxima
Última
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3.4.1 - 29/04/2024
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