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JOÃO VICTOR BARBOZA, Prefeito do Município da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei.
Considerando que o Decreto Municipal nº 5558, de 16, de março de 2022 determinou ponto facultativo nos dias que especifica;
Considerando a necessidade do cumprimento de prazo para atendimento da referida modalidade de licitação;
Considerando que a licitação se faz necessária para a continuidade dos serviços prestados pela Secretaria de Turismo, Esportes e Termalismo.

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam convocados os servidores que compõe a Comissão Especial para o Credenciamento nº 01/2022, nomeados através da Portaria nº 267, de 31 de outubro de 2022 a realizarem expediente de trabalho no dia 14 de novembro de 2022.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, gerando efeitos no período que especifica.
Prefeitura do Município da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro, aos oito dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e dois.