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Legislação
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Legislação
Atualizado em: 13/02/2026 às 07h40
Lei Orgânica
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Estatuto do Servidor (Funcionário) Público
Reestruturação Administrativa
PPA 2026/2029
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ÍNDICE CRONOLÓGICO
ÍNDICE POR ASSUNTO
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  • Texto entre aspas buscará a frase por completa. (Ex: "lei complementar 01/2012”)
  • Texto sem aspas buscará por cada palavra. (Ex: lei complementar)
  • Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (Ex: lei -complementar)
DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
3367 atos encontrados
Nº 65
Portaria
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Data: 12/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa gestor e fiscal contratual da Prefeitura de Águas de São Pedro, referente ao Contrato nº 016/2026, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 13/02/2026 na edição: 1285
Nº 6615
Decreto
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Data: 12/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar R$ 192.681,24, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 13/02/2026 na edição: 1285
Nº 64
Portaria
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Data: 12/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa gestor e fiscal contratual da Prefeitura de Águas de São Pedro, referente aos Contratos nº 006,007,008,009,010,011,012,013,014 e 015/2026, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 13/02/2026 na edição: 1285
Nº 6614
Decreto
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Data: 12/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial R$ 1.710.722,04, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 13/02/2026 na edição: 1285
Nº 6613
Decreto
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Data: 12/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial R$ 247.500,00, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 13/02/2026 na edição: 1285
Nº 6612
Decreto
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Data: 12/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial R$ 79.977,60, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 13/02/2026 na edição: 1285
Nº 6611
Decreto
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Data: 12/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial R$ 5.391.436,50, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 13/02/2026 na edição: 1285
Nº 2333
Lei Ordinária
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Data: 12/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar na LOA 2026, no valor de R$ 1.710.722,04 (um milhão, setecentos e dez mil, setecentos e vinte e dois reais e quatro centavos), e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 13/02/2026 na edição: 1285
Nº 2332
Lei Ordinária
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Data: 12/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial na LOA 2026, em favor da Secretaria de Segurança Pública, no valor de R$ 247.500,00 (duzentos e quarenta e sete mil e quinhentos reais), e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 13/02/2026 na edição: 1285
Nº 2331
Lei Ordinária
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Data: 12/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial na LOA 2026, em favor da Secretaria de Educação e Cultura, no valor de R$ 79.977,60 (setenta e nove mil, novecentos e setenta e sete reais e sessenta centavos), e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 13/02/2026 na edição: 1285
Nº 2330
Lei Ordinária
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Data: 12/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial na LOA 2026, em favor da Secretaria de Serviços Urbanos e Meio Ambiente, no valor de R$ 5.391.436,50 (cinco milhões, trezentos e noventa e um mil, quatrocentos e trinta e seis reais e cinquenta centavos), e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 13/02/2026 na edição: 1285
Nº 6610
Decreto
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Data: 11/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar R$ 4.139,92, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 11/02/2026 na edição: 1284
Nº 6609
Decreto
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Data: 11/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre as diretrizes e proibições temporárias para festividades do Carnaval de 2026.
Publicado no Diário Oficial em 11/02/2026 na edição: 1284
Nº 6608
Decreto
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Data: 10/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar R$ 295,00, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 11/02/2026 na edição: 1284
Nº 63
Portaria
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Data: 10/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera a pedido Lais Lopes Tempobono, do cargo de Professor PEB I - Fundamental.
Publicado no Diário Oficial em 11/02/2026 na edição: 1284
Nº 62
Portaria
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Data: 09/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera a pedido Vitória Nunes da Silva, do cargo de Agente Cuidador.
Publicado no Diário Oficial em 10/02/2026 na edição: 1283
Nº 61
Portaria
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Data: 06/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia a Sra. Maria Helena Monogatti Lackner, para atuar como defensora dativa em Processo Administrativo Disciplinar.
Publicado no Diário Oficial em 09/02/2026 na edição: 1281
Nº 60
Portaria
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Data: 06/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa gestor e fiscal contratual da Prefeitura de Águas de São Pedro, referente ao Contrato nº 005/2026, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 09/02/2026 na edição: 1281
Nº 6607
Decreto
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Data: 06/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar R$ 14.848,71, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 09/02/2026 na edição: 1281
Nº 59
Portaria
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Data: 05/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Thalia Beck para o cargo de Agente Cuidador.
Publicado no Diário Oficial em 06/02/2026 na edição: 1280
Nº 6606
Decreto
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Data: 05/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreta ponto facultativo nos dias que especifica para o exercício de 2026.
Publicado no Diário Oficial em 06/02/2026 na edição: 1280
Nº 6605
Decreto
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Data: 05/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Suspende o expediente na Piscina Municipal “Professor Valdecir Luiz Fachi” no período que especifica.
Publicado no Diário Oficial em 06/02/2026 na edição: 1280
Nº 6604
Decreto
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Data: 05/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreta ponto facultativo nos dias que especifica, em razão do Carnaval de 2026.
Publicado no Diário Oficial em 06/02/2026 na edição: 1280
Nº 6603
Decreto
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Data: 03/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar R$ 7.668,54, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 04/02/2026 na edição: 1278
Nº 58
Portaria
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Data: 03/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa gestor e fiscal contratual da Prefeitura de Águas de São Pedro, referente ao Contrato nº 004/2026, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 04/02/2026 na edição: 1278
Nº 57
Portaria
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Data: 03/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença-prêmio ao servidor efetivo Alex Sandro Benedito Leme, Motorista.
Publicado no Diário Oficial em 04/02/2026 na edição: 1278
Nº 56
Portaria
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Data: 03/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença-prêmio à servidora efetiva Roseli Conceição Lopes Ferraz Soares, Técnico de Enfermagem.
Publicado no Diário Oficial em 04/02/2026 na edição: 1278
Nº 55
Portaria
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Data: 03/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença-prêmio ao servidor efetivo José Luciano de Andrade, Motorista.
Publicado no Diário Oficial em 04/02/2026 na edição: 1278
Nº 54
Portaria
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Data: 02/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença-prêmio ao servidor efetivo Eziquiel da Silva, Guarda Civil Municipal.
Publicado no Diário Oficial em 03/02/2026 na edição: 1277
Nº 6602
Decreto
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Data: 30/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar R$ 23.642,58, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 02/02/2026 na edição: 1276
Nº 6601
Decreto
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Vínculos
Data: 30/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera as alíneas c e g do art. 2º do Decreto nº 6.187, de 05 de julho de 2024.
Publicado no Diário Oficial em 02/02/2026 na edição: 1276
Nº 6600
Decreto
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Data: 29/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar R$ 30.000,00, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 30/01/2026 na edição: 1275
Nº 6599
Decreto
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Data: 29/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera e suspende o expediente da Administração Pública Municipal, nos setores e no período que especifica.
Publicado no Diário Oficial em 30/01/2026 na edição: 1275
Nº 53
Portaria
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Data: 29/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença-prêmio ao servidor efetivo Dalmir Gustavo Bomtorin de Azevedo, Motorista.
Publicado no Diário Oficial em 30/01/2026 na edição: 1275
Nº 6598
Decreto
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Data: 27/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar R$ 3.000,00, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 28/01/2026 na edição: 1273
Nº 6597
Decreto
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Vínculos
Data: 27/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o inciso II do art. 1º do Decreto nº 6.587, de 06 de janeiro de 2026.
Publicado no Diário Oficial em 28/01/2026 na edição: 1273
Nº 6596
Decreto
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Data: 26/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar R$ 127.458,36, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 27/01/2026 na edição: 1272
Nº 52
Portaria
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Data: 26/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença-prêmio à servidora efetiva Vilma Siebre de Oliveira Carmezini, Auxiliar Geral.
Publicado no Diário Oficial em 27/01/2026 na edição: 1272
Nº 51
Portaria
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Data: 26/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Elizangela Marques Bueno para o cargo de Coordenador de Unidade Administrativa.
Publicado no Diário Oficial em 27/01/2026 na edição: 1272
Nº 6595
Decreto
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Data: 23/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar R$ 115.000,00, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 26/01/2026 na edição: 1271
Nº 50
Portaria
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Data: 22/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Transfere Giovana Jursa, do cargo de Assessor de Ampla Assistência, para o cargo de Assessor de Governo.
Publicado no Diário Oficial em 23/01/2026 na edição: 1269
Nº 49
Portaria
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Data: 22/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Convoca a servidora efetiva Kelly Cristina Bellegarde Moretti, para prestar serviços em regime de Dedicação Exclusiva.
Publicado no Diário Oficial em 23/01/2026 na edição: 1269
Nº 48
Portaria
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Data: 22/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera a pedido Luana Cuconati Revelin, do cargo de Monitor.
Publicado no Diário Oficial em 23/01/2026 na edição: 1269
Nº 47
Portaria
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Data: 22/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Mirela Viana Soares de Ramos para o cargo de Serviços Gerais Feminino.
Publicado no Diário Oficial em 23/01/2026 na edição: 1269
Nº 46
Portaria
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Data: 22/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Júlia Baptista Berto para o cargo de Coordenador de Unidade Administrativa.
Publicado no Diário Oficial em 23/01/2026 na edição: 1269
Nº 45
Portaria
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Data: 21/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa gestor e fiscal contratual da Prefeitura de Águas de São Pedro, referente ao Contrato nº 003/2026, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 22/01/2026 na edição: 1268
Nº 6594
Decreto
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Data: 21/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar R$ 12.299,92, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 21/01/2026 na edição: 1267
Nº 44
Portaria
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Vínculos
Data: 21/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga Portaria nº 037-24 e designa a servidora efetiva Talita de Oliveira, cargo Professor PEB-Il - Português, para exercer a jornada “JT-R”.
Publicado no Diário Oficial em 22/01/2026 na edição: 1268
Nº 43
Portaria
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Data: 21/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa a servidora efetiva Thais de Santis Rocha, cargo Professor PEB-Il - História, para exercer a jornada “JT-P”.
Publicado no Diário Oficial em 22/01/2026 na edição: 1268
Nº 42
Portaria
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Vínculos
Data: 21/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga Portaria nº 057-22 e designa a servidora efetiva Simone Vilalva Fachi, cargo Professor PEB-Il - Educação Física, para exercer a jornada “JT-P”.
Publicado no Diário Oficial em 22/01/2026 na edição: 1268
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