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Legislação
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Atualizado em: 11/07/2025 às 15h20
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  • Texto sem aspas buscará por cada palavra. (Ex: lei complementar)
  • Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (Ex: lei -complementar)
DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
2898 atos encontrados
Nº 6430
Decreto
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Data: 16/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar R$ 12.775,64, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 17/06/2025 na edição: 1111
Nº 2292
Lei Ordinária
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Data: 12/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial na LOA 2025, em favor da Secretaria Municipal de Saúde no valor R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 12/06/2025 na edição: 1108
Nº 2291
Lei Ordinária
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Data: 12/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial na LOA 2025, em favor da Secretaria Municipal de Saúde no valor R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 12/06/2025 na edição: 1108
Nº 2290
Lei Ordinária
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Data: 12/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial na LOA 2025, em favor da Secretaria Municipal de Saúde no valor R$ 22.300,00 (vinte e dois mil e trezentos reais) e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 12/06/2025 na edição: 1108
Nº 215
Portaria
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Vínculos
Data: 12/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera Portaria 192/2024 e nomeia fiscal de Ata nº 01/24 da Prefeitura de Águas de São Pedro, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 13/06/2025 na edição: 1109
Nº 6429
Decreto
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Data: 12/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial R$ 22.300,00, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 12/06/2025 na edição: 1108
Nº 6428
Decreto
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Data: 12/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial R$ 1.000.000,00, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 12/06/2025 na edição: 1108
Nº 6427
Decreto
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Data: 12/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial R$ 250.000,00, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 12/06/2025 na edição: 1108
Nº 6426
Decreto
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Data: 11/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar R$ 121.682,03, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 12/06/2025 na edição: 1107
Nº 6425
Decreto
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Data: 10/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar R$ 500,00, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 11/06/2025 na edição: 1105
Nº 214
Portaria
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Data: 09/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia servidores para exercerem a função de Agente de Desenvolvimento do Município de Águas de São Pedro.
Publicado no Diário Oficial em 12/06/2025 na edição: 1108
Nº 213
Portaria
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Data: 09/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera a pedido Eduardo Salvador Itipão, do cargo de Diretor de Departamento.
Publicado no Diário Oficial em 10/06/2025 na edição: 1103
Nº 6424
Decreto
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Vínculos
Data: 09/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga o Decreto nº 5921-23, e altera composição do Conselho Municipal da Saúde no Município da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro.
Publicado no Diário Oficial em 10/06/2025 na edição: 1103
Nº 6423
Decreto
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Vínculos
Data: 09/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga o Decreto nº 5882-23 e altera a composição do Conselho Municipal de Educação.
Publicado no Diário Oficial em 10/06/2025 na edição: 1103
Nº 6422
Decreto
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Data: 09/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar R$ 220.339,36, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 10/06/2025 na edição: 1103
Nº 212
Portaria
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Vínculos
Data: 09/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prorroga, por mais 60 (sessenta) dias, o prazo da Portaria nº 137/25, que instaurou Processo Administrativo Disciplinar – Processo nº 165/25, e nomeou comissão.
Publicado no Diário Oficial em 10/06/2025 na edição: 1103
Nº 211
Portaria
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Data: 06/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Leandro Ferreira Matheus para o cargo de Professor PEB II – Inglês.
Publicado no Diário Oficial em 09/06/2025 na edição: 1102
Nº 210
Portaria
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Data: 06/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa gestor e fiscal contratual da Prefeitura de Águas de São Pedro, referente ao Contrato nº 039/2025, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 09/06/2025 na edição: 1102
Nº 6421
Decreto
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Data: 05/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar R$ 98.395,62, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 06/06/2025 na edição: 1100
Nº 209
Portaria
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Data: 05/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera a pedido Karina Rodrigues Damascena, do cargo de Inspetor de Alunos.
Publicado no Diário Oficial em 06/06/2025 na edição: 1100
Nº 208
Portaria
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Data: 05/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera a pedido Paulo Rogério Stracke, do cargo de Motorista.
Publicado no Diário Oficial em 06/06/2025 na edição: 1100
Nº 207
Portaria
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Data: 05/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera a pedido Celso Ignacio, do cargo de Motorista.
Publicado no Diário Oficial em 06/06/2025 na edição: 1100
Nº 206
Portaria
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Data: 05/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa gestor e fiscal contratual da Prefeitura de Águas de São Pedro, referente ao Contrato nº 038/2025, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 06/06/2025 na edição: 1100
Nº 205
Portaria
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Data: 04/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Celso Ignacio para o cargo de Motorista.
Publicado no Diário Oficial em 05/06/2025 na edição: 1099
Nº 6420
Decreto
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Data: 04/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Suspende o expediente na Piscina Municipal “Professor Valdecir Luiz Fachi”, no período que especifica.
Publicado no Diário Oficial em 05/06/2025 na edição: 1099
Nº 204
Portaria
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Data: 04/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Danielle Gonçalves de Lima para o cargo de Professor PEB II – Ciências.
Publicado no Diário Oficial em 05/06/2025 na edição: 1099
Nº 203
Portaria
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Data: 04/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Claudia Luiz Gavaldon Pereira para o cargo de Professor PEB II – Educação Artística.
Publicado no Diário Oficial em 05/06/2025 na edição: 1099
Nº 6419
Decreto
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Data: 04/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar R$ 27.210,00, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 05/06/2025 na edição: 1099
Nº 6418
Decreto
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Data: 03/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar R$ 73.784,46, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 04/06/2025 na edição: 1098
Nº 202
Portaria
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Vínculos
Data: 03/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga a Portaria nº 121, de 14 de março 2025, e nomeia Pregoeiros e Equipe de Apoio para proceder aos pregões levados a efeito, pela Prefeitura do Município da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro.
Publicado no Diário Oficial em 04/06/2025 na edição: 1098
Nº 201
Portaria
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Data: 03/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa gestor e fiscal contratual da Prefeitura de Águas de São Pedro, referente ao Contrato nº 037/2025, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 04/06/2025 na edição: 1098
Nº 200
Portaria
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Data: 02/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença-prêmio à servidora efetiva Simone Vilalva Fachi, Professor PEB II.
Publicado no Diário Oficial em 03/06/2025 na edição: 1096
Nº 6417
Decreto
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Data: 30/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar R$ 5.650,00, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 02/06/2025 na edição: 1095
Nº 199
Portaria
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Data: 30/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença-prêmio ao servidor efetivo Aloisio de Lima, Guarda Civil Municipal Classe Distinta.
Publicado no Diário Oficial em 02/06/2025 na edição: 1095
Nº 6416
Decreto
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Vínculos
Data: 29/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera membro da Comissão Municipal do Decreto nº 5979, de 21 de setembro de 2023 – Comissão Municipal do Projeto Estadual do “Viva Leite”.
Publicado no Diário Oficial em 30/05/2025 na edição: 1094
Nº 6415
Decreto
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Vínculos
Data: 29/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga o Decreto nº 6192 de 05 de julho de 2024 e nomeia membros para o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Publicado no Diário Oficial em 30/05/2025 na edição: 1094
Nº 6414
Decreto
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Vínculos
Data: 29/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga o Decreto nº 6190, de 05 de julho de 2024, e nomeia membros do Conselho Municipal de Assistência Social do Município da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro – CMAS.
Publicado no Diário Oficial em 30/05/2025 na edição: 1094
Nº 6413
Decreto
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Data: 29/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar R$ 3.800,00, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 30/05/2025 na edição: 1094
Nº 198
Portaria
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Data: 28/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa gestora e fiscal contratual da Prefeitura de Águas de São Pedro, referente ao Contrato nº 036/2025, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 29/05/2025 na edição: 1093
Nº 193
Portaria
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Data: 28/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Termo de Inutilização da Portaria
Publicado no Diário Oficial em 29/05/2025 na edição: 1093
Nº 6412
Decreto
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Data: 28/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar R$ 18.800,00, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 29/05/2025 na edição: 1093
Nº 6411
Decreto
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Data: 27/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Cria Comissão de Discussão de Soluções para o trato com os animais silvestres em Águas de São Pedro com representantes do poder público municipal e a sociedade civil.
Publicado no Diário Oficial em 28/05/2025 na edição: 1092
Nº 6410
Decreto
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Vínculos
Data: 27/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia os membros que comporão o Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMDEMA para o biênio 2024/2026, revoga o Decreto nº 6191 de 5 de julho de 2024, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 28/05/2025 na edição: 1092
Nº 197
Portaria
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Data: 27/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Dayane Soares Ferreira para o cargo de Professor PEB II – Educação Física.
Publicado no Diário Oficial em 28/05/2025 na edição: 1092
Nº 6409
Decreto
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Data: 27/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar R$ 3.713,84, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 28/05/2025 na edição: 1092
Nº 196
Portaria
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Data: 26/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Carla Rodrigues Damascena para o cargo de Inspetor de Alunos.
Publicado no Diário Oficial em 27/05/2025 na edição: 1090
Nº 195
Portaria
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Data: 26/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispensa sem justa causa a servidora Dayane Soares Ferreira, ocupante de cargo temporário.
Publicado no Diário Oficial em 27/05/2025 na edição: 1090
Nº 194
Portaria
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Data: 26/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera a pedido Adriana Ruzsicska de Araújo Afonso, do cargo de Auxiliar Administrativo de Licitações.
Publicado no Diário Oficial em 27/05/2025 na edição: 1090
Nº 6408
Decreto
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Data: 26/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a Política Local de Proteção de Dados Pessoais no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro.
Publicado no Diário Oficial em 27/05/2025 na edição: 1090
Nº 6407
Decreto
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Data: 23/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui normas para o uso da Praça Wilson Modesto e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 23/05/2025 na edição: 1089
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