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DECRETO Nº 5760, 30 DE NOVEMBRO DE 2022
Início da vigência: 05/12/2022
Fim da vigência: 06/12/2022
Assunto(s): Atos Adm. Diversos, Regulamentações
Em vigor
Dispõe sobre o horário especial de funcionamento devido aos jogos do Brasil nas oitavas de final da Copa do Mundo de Futebol.
JOÃO VICTOR BARBOZA, Prefeito do Município da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei;
Considerando a classificação do Brasil para a segunda fase – oitavas de final.
D E C R E T A:
Art. 1º Altera o horário do expediente na Administração Pública Municipal de acordo com a classificação da seleção brasileira de futebol:
l - Em caso de classificação em primeiro lugar na fase de grupos, o expediente para o dia 05 de dezembro será das 08h00 às 14h00, sem retorno após a partida;
ll - Em caso de classificação em segundo lugar na fase de grupos, o expediente para o dia 06 de dezembro será das 08h00 às 14h00, sem retorno após a partida.
Parágrafo único. O horário especial para os jogos inclui o Paço Municipal, Procuradoria Geral, Secretaria de Finanças, Secretaria de Obras, Secretaria de Educação e Cultura, Secretaria de Promoção Social e Unidade Básica de Saúde (UBS). Não se aplica as unidades e serviços considerados essenciais ou que por sua natureza não possam ser paralisados ou interrompidos, entre eles os relativos à Saúde (Pronto Atendimento Municipal), Secretaria de Segurança Pública - Guarda Civil Municipal, Secretaria de Serviços Urbanos e Meio Ambiente e Secretaria de Turismo, Esportes e Termalismo.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, gerando efeitos no período que especifica.
Prefeitura do Município da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro, aos trinta dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e dois.
JOÃO VICTOR BARBOZA
Prefeito Municipal
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
PORTARIA Nº 46, 01 DE FEVEREIRO DE 2023 Instaura Processo Administrativo Disciplinar Processo n° 083/2023 e nomeia Comissão. 01/02/2023
LEI ORDINÁRIA Nº 2127, 16 DE DEZEMBRO DE 2022 Dispõe sobre autorização para celebração de convênio de cooperação e cessão de servidores públicos municipais para o Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Piracicaba, São Pedro e Região, e dá outras providências. 16/12/2022
DECRETO Nº 5753, 21 DE NOVEMBRO DE 2022 Dispõe sobre o horário especial de funcionamento, devido aos jogos do Brasil na primeira fase da Copa do Mundo de Futebol. 21/11/2022
DECRETO Nº 5739, 08 DE NOVEMBRO DE 2022 Convoca os servidores que compõe a Comissão Especial para o Credenciamento nº 01/2022. 08/11/2022
PORTARIA Nº 129, 05 DE MAIO DE 2022 Revoga a Portaria 164/2019 e, designa, nos termos da Lei Municipal nº 1848, de 17 de abril de 2018, os Requisitantes de Adiantamentos de Despesas da Secretaria de Educação e Cultura. 05/05/2022
LEI ORDINÁRIA Nº 2133, 02 DE FEVEREIRO DE 2023 Estabelece critérios para a execução de obras visando reparos nas vias públicas do município, e dá outras providências. 02/02/2023
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DECRETO Nº 5776, 21 DE DEZEMBRO DE 2022 Regulamenta a entrega de Certificados Docentes à Secretaria de Educação e Cultura. 21/12/2022
DECRETO Nº 5773, 20 DE DEZEMBRO DE 2022 Revoga o Decreto nº 5433 de 26 de outubro de 2021, e determina diretrizes e normas aplicáveis ao Boulevard. 20/12/2022
DECRETO Nº 5770, 16 DE DEZEMBRO DE 2022 Altera art. 1º, do Decreto nº 5751-22 que dispõe sobre o recesso de final de ano. 16/12/2022
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