Dispõe sobre o horário especial de funcionamento devido aos jogos do Brasil nas oitavas de final da Copa do Mundo de Futebol.
JOÃO VICTOR BARBOZA, Prefeito do Município da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei;
Considerando a classificação do Brasil para a segunda fase – oitavas de final.
D E C R E T A:
Art. 1º Altera o horário do expediente na Administração Pública Municipal de acordo com a classificação da seleção brasileira de futebol:
l - Em caso de classificação em primeiro lugar na fase de grupos, o expediente para o dia 05 de dezembro será das 08h00 às 14h00, sem retorno após a partida;
ll - Em caso de classificação em segundo lugar na fase de grupos, o expediente para o dia 06 de dezembro será das 08h00 às 14h00, sem retorno após a partida.
Parágrafo único. O horário especial para os jogos inclui o Paço Municipal, Procuradoria Geral, Secretaria de Finanças, Secretaria de Obras, Secretaria de Educação e Cultura, Secretaria de Promoção Social e Unidade Básica de Saúde (UBS). Não se aplica as unidades e serviços considerados essenciais ou que por sua natureza não possam ser paralisados ou interrompidos, entre eles os relativos à Saúde (Pronto Atendimento Municipal), Secretaria de Segurança Pública - Guarda Civil Municipal, Secretaria de Serviços Urbanos e Meio Ambiente e Secretaria de Turismo, Esportes e Termalismo.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, gerando efeitos no período que especifica.
Prefeitura do Município da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro, aos trinta dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e dois.
JOÃO VICTOR BARBOZA
Prefeito Municipal
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