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Inconstitucional
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Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
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Lei Complementar
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187
atos encontrados
Nº 167
Portaria
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Vínculos
Data:
12/04/2023
Situação:
Revogada Totalmente
Autoria:
Executivo
Convoca a servidora efetiva Luzia Daiane Braga, para prestar serviços em regime de Dedicação Exclusiva.
Nº 168
Portaria
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Vínculos
Data:
12/04/2023
Situação:
Revogada Totalmente
Autoria:
Executivo
Convoca a servidora efetiva Andreia Araújo Pereira da Silva, para prestar serviços em regime de Dedicação Exclusiva.
Nº 169
Portaria
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Vínculos
Data:
12/04/2023
Situação:
Revogada Totalmente
Autoria:
Executivo
Convoca a servidora efetiva Debora Caroline Rota Cerqueira, para prestar serviços em regime de Dedicação Exclusiva.
Nº 172
Portaria
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Vínculos
Data:
12/04/2023
Situação:
Revogada Totalmente
Autoria:
Executivo
Convoca a servidora efetiva Sabrina dos Santos Braga, para prestar serviços em regime de Dedicação Exclusiva.
Nº 173
Portaria
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Vínculos
Data:
12/04/2023
Situação:
Revogada Totalmente
Autoria:
Executivo
Convoca a servidora efetiva Thamy Kido, para prestar serviços em regime de Dedicação Exclusiva.
Nº 145
Portaria
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Vínculos
Data:
11/04/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Revoga Portaria nº 030-22, que concedeu licença sem Remuneração a servidora efetiva, Maria Margarete Barboza.
Nº 148
Portaria
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Vínculos
Data:
11/04/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Revoga Portaria nº 285-22, que designou Alexandre Marques Quadrado Secretário de Serviços Urbanos e Meio Ambiente.
Nº 149
Portaria
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Data:
11/04/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Revoga Portaria nº 020-09, que designou Fábio Roberto Esteves Secretário de Obras.
Nº 150
Portaria
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Data:
11/04/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Designa o servidor efetivo Fábio Roberto Esteves para exercer cargo de Secretário de Serviços Urbanos e Meio Ambiente.
Nº 135
Portaria
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Data:
10/04/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Prorroga Contrato de Thiago Castorino Barboza de Lima, cargo Motorista.
Nº 137
Portaria
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Data:
10/04/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Afasta com vencimentos, por 90 dias, a servidora Alcilene Marina do Carmo Vieira.
Nº 143
Portaria
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Data:
10/04/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Afasta sem vencimentos, por 180 dias, a servidora Alcilene Marina do Carmo Vieira
Nº 5828
Decreto
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Data:
20/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispensa os Procuradores do Município do controle de jornada de trabalho por meio de ponto eletrônico.
Nº 103
Portaria
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Data:
07/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Revoga Portaria nº 057-21, que designou Dalva Aparecida da Silva Diretora Escolar.
Nº 105
Portaria
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Data:
07/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Convoca o servidor efetivo Sérgio Henrique Ramos Barboza, para prestar serviços em regime de Dedicação Exclusiva.
Nº 104
Portaria
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Data:
07/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Designa a servidora efetiva Tatiana Heidorn Alvarez de Aquino Pereira, cargo Professor P-ll, para a função gratificada de Diretor de Escola.
Nº 93
Portaria
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Data:
27/02/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Prorroga Contrato de Valéria Escobar Saad, cargo Agente Cuidador.
Nº 94
Portaria
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Data:
27/02/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Prorroga Contrato de Thamiris Gerhild Stange Gouveia, cargo PEB l - Infantil.
Nº 95
Portaria
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Data:
27/02/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Prorroga Contrato de Danielle Gonçalves dos Santos, cargo Professor PEB ll.
Nº 96
Portaria
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Data:
27/02/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Designa a servidora efetiva Dayane Soares Ferreira, cargo Professor PEB-ll, para exercer a jornada JT-P.
Nº 84
Portaria
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Data:
15/02/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Convoca o servidor efetivo Edson Moreno Pereira, para prestar serviços em regime de Dedicação Exclusiva.
Nº 85
Portaria
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Data:
15/02/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Convoca a servidora efetiva Roberta Cristina Lopes, para prestar serviços em regime de Dedicação Exclusiva.
Nº 83
Portaria
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Data:
14/02/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Convoca o servidor efetivo Edson Morato, para prestar serviços em regime de Dedicação Exclusiva.
Nº 78
Portaria
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Data:
08/02/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Convoca o servidor efetivo Eberton Jorge dos Santos, para prestar serviços em regime de Dedicação Exclusiva.
Nº 66
Portaria
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Data:
03/02/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Prorroga Contrato de Dayane Soares Ferreira, cargo PEB ll - Educação Física e designa nova jornada de trabalho.
Nº 54
Portaria
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Data:
02/02/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Designa o servidor Mateus de Camargo Ribeiro, cargo efetivo PEB ll História, para exercer carga horária de 200 horas/aulas, e dá outras providências.
Nº 53
Portaria
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Data:
02/02/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Revoga Portaria nº 053/21 e designa o servidor efetivo Marcos Joel de Jesus, cargo PEB-ll Ciências, para exercer a jornada JT-C.
Nº 48
Portaria
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Vínculos
Data:
01/02/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Revoga Portaria nº 023/23 e designa a servidora efetiva Carla Cossa Roque, cargo PEB-l Fundamental, para exercer a jornada JT-C.
Nº 47
Portaria
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Vínculos
Data:
01/02/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Revoga Portaria nº 027/23 e designa a servidora efetiva Maria Estela Severino Faustino, cargo PEB-ll Educação Artística, para exercer a jornada JT-P.
Nº 45
Portaria
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Vínculos
Data:
27/01/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Revoga Portaria nº 076/2022 da servidora Vanessa Bertin da Silva, cargo efetivo PEB l.
Nº 44
Portaria
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Vínculos
Data:
27/01/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Revoga Portaria nº 074/2022 da servidora Vanessa Alves Batista Barreto, cargo efetivo PEB l.
Nº 41
Portaria
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Data:
24/01/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Convoca a servidora efetiva Pillar Rodelis, para prestar serviços em regime de Dedicação Exclusiva.
Nº 39
Portaria
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Data:
17/01/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Prorroga Contrato de Ricardo da Rocha, cargo Motorista.
Nº 38
Portaria
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Vínculos
Data:
16/01/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Revoga Portaria nº 015/2023, da servidora efetiva Maria Luiza de Oliveira Stahl.
Nº 23
Portaria
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Vínculos
Data:
12/01/2023
Situação:
Revogada Totalmente
Autoria:
Executivo
Revoga Portaria nº 039/2021 da servidora Carla Cossa Roque, cargo efetivo PEB l Fundamental.
Nº 28
Portaria
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Data:
12/01/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Designa a servidora efetiva Isabel Aparecida do Nascimento, cargo PEB-ll Português, para exercer a jornada JT-P.
Nº 29
Portaria
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Vínculos
Data:
12/01/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Designa o servidor efetivo Agnaldo Milhani Junior, cargo PEB-ll Educação Física, para exercer a jornada JT-C.
Nº 30
Portaria
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Vínculos
Data:
12/01/2023
Situação:
Revogada Totalmente
Autoria:
Executivo
Designa a servidora efetiva Danielle Gonçalves dos Santos, cargo PEB-ll Ciência, para exercer a jornada JT-P.
Nº 31
Portaria
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Data:
12/01/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Designa a servidora efetiva Erica Cristina de Lima Piedade, cargo PEB-l Infantil, para exercer a jornada JT-C.
Nº 32
Portaria
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Data:
12/01/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Designa a servidora efetiva Natalia de Souza Raymundo, cargo PEB-l Infantil, para exercer a jornada JT-C.
Nº 33
Portaria
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Data:
12/01/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Designa a servidora efetiva Shirley Pozo Herrera Salvador, cargo PEB-ll Espanhol, para exercer a jornada JT-P.
Nº 24
Portaria
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Vínculos
Data:
12/01/2023
Situação:
Revogada Totalmente
Autoria:
Executivo
Revoga Portaria nº 047/2022 da servidora Edna Maria da Silva Gonçalves, cargo efetivo PEB ll Libras.
Nº 25
Portaria
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Anexos
Vínculos
Data:
12/01/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Revoga Portaria nº 059/2022 da servidora Thamires Barboza Cesário, cargo efetivo PEB l Infantil.
Nº 26
Portaria
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Data:
12/01/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Revoga Portaria nº 044/2021 da servidora Raiana Rodrigues Pimentel, cargo efetivo PEB ll Educação Musical.
Nº 27
Portaria
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Vínculos
Data:
12/01/2023
Situação:
Revogada Totalmente
Autoria:
Executivo
Revoga Portaria nº 059/2021 da servidora Maria Estela Severino Faustino, cargo efetivo PEB ll Educação Artística.
Nº 16
Portaria
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Vínculos
Data:
09/01/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Revoga Portaria nº 278/2022, da servidora efetiva Edilene Cristina Lacerda Fernandes Alarcon.
Nº 17
Portaria
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Data:
09/01/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Designa a servidora efetiva Edilene Cristina Lacerda Fernandes Alarcon para exercer cargo de Assessor de Secretário.
Nº 10
Portaria
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Baixar
Data:
06/01/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Prorroga Contrato de José Aparecido de Almeida, cargo Motorista.
Nº 15
Portaria
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Vínculos
Data:
06/01/2023
Situação:
Revogada Totalmente
Autoria:
Executivo
Convoca a servidora efetiva Maria Luiza de Oliveira Stahl, para prestar serviços em regime de Dedicação Exclusiva.
Nº 3
Portaria
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Baixar
Data:
04/01/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Convoca a servidora efetiva Rosana Cristina Gaspar, para prestar serviços em regime de Dedicação Exclusiva.
Primeira
Anterior
Próxima
Última
Seta
Versão do Sistema:
3.4.1 - 29/04/2024
Portal atualizado em:
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